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Teto de Gastos sofre resistência na Assembleia Legislativa

Política Comentários 27 de abril de 2017

Após sofrer um pedido de vistas do líder da base marconista, matéria deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça só na semana que vem


O líder do Governo na Assembleia, Francisco Oliveira, só deve devolver a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do Governo do Estado na próxima semana. Ele pediu vista do projeto e quer um tempo maior para analisar os votos em separado dos deputados de oposição e de situação. “Por isso só vou devolver o relatório da liderança na próxima terça-feira, 2, na CCJ”, revelou o líder. Francisco disse estar aberto ao diálogo e que vai se reunir com a área técnica do Governo ainda esta semana, mas alertou que os limites de concessões já foram atendidos.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), pretende devolver a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) somente na próxima semana. Na sessão da terça-feira, 25, o parlamentar pediu vista ao projeto, após apresentação de três votos em separado, da oposição e da base governista, que promovem modificações no texto do relator da matéria na CCJ, Gustavo Sebba (PSDB).
Um grupo de seis deputados governistas apresentaram voto em separado solicitando a retirada das áreas da Saúde e da Educação da proposta da Governadoria que limita os gastos e despesas do Poder Público por um prazo de dez anos. Em entendimento com o Executivo a Segurança Pública já havia sido retirada da PEC. Assinaram o voto em separado Virmondes Cruvinel (PPS), Henrique Arantes (PTB), Francisco Jr (PSD), Simeyzon Silveira (PSC), Lissauer Vieira (PSB) e Carlos Antonio (PSDB). Deputados da oposição como Humberto Aidar (PT), Luis Cesar Bueno (PT) e José BNelto(PMDB) também apresentaram voto em separado pedindo a supressão da Saúde e da Educação da PEC.
De acordo com a proposta, seguem suspensas por três anos promoções e progressões funcionais de servidores públicos estaduais, exceto dos servidores da Segurança Pública e Administração Penitenciária, que terão a progressão liberada uma vez por ano. O teto remuneratório também segue fixado ao subsídio máximo determinado pela Lei federal nº 13.091/15, podendo ser novamente ajustado somente em 2018, e levando em conta a variação do IPCA ou do RCL.
Por fim, continuará valendo a proibição de concessão de vantagem, de criação de novos cargos, de contratação de pessoal e de abertura de concurso público caso o Poder ou órgão descumpra o limite de gastos previsto pela PEC.

Autor(a): Da Redação

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