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Termina prazo para voto em trânsito e impugnações

Geral Comentários 23 de agosto de 2018

Eleitores, candidatos, partidos e coligações devem estar muito atentos às exigências para o pleito de outubro próximo


Terminou nesta quinta-feira,23m o prazo para que os eleitores que não tiverem em seu domicílio eleitoral no dia da votação, 1º e/ou 2º turno, ou que tenham mobilidade reduzida ou deficiência pudessem habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Em Goiás são 5 as cidades que poderão receber o voto em trânsito: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Luziânia e Rio Verde.
Existem duas possibilidades para a escolha dos cargos no voto em trânsito: Somente para Presidente da República e seu respectivo vice – nas situações em que o eleitor que se encontrar fora da unidade da Federação do seu domicílio eleitoral e no caso do eleitor inscrito no exterior, que estiver em trânsito no território nacional. Por exemplo: Eleitor de Goiás que estará em Minas Gerais ou eleitor que tem o título tirado em outro país e estiver no Brasil durante as eleições. Estes poderão votar somente para Presidente e Vice Presidente. Para todos os cargos (Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital) – nas situações em que o eleitor esteja dentro da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral. Exemplificando: Eleitor que vota em Anápolis e no dia da eleição estiver em Rio Verde, ou seja, ambas cidades pertencem a Goiás. Este poderá votar em todos os candidatos.
A habilitação para votar em trânsito somente é admitida para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro e mediante a apresentação de documento oficial com foto. Vale ressaltar que a habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a seção de origem do eleitor é restabelecida automaticamente.
O eleitor habilitado que não puder comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive naquelas do domicílio eleitoral de origem, à exceção do município por ele indicado no requerimento de habilitação.

Impugação
Também nesta quinta-feira (23), foi o último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados por partidos ou coligações.
Em Goiás, foram autuados 1126 pedidos de registro de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e suplentes ao Senado, de candidatos pertencentes a 35 partidos, alguns dos quais, coligados. Os dados das candidaturas podem ser consultados pelo sistema Divulgacand. Estão disponíveis as informações por região e por estado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais têm até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro. O TSE irá julgar os pedidos de registro de candidatura à Presidência e à Vice-Presidência da República e os TREs, aqueles dos candidatos a governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais e deputados estaduais.

Autor(a): Da Redação

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