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TCE libera licitação do Aeroporto de Cargas

Economia Comentários 16 de janeiro de 2010

O tribunal de Contas do Estado deu sinal verde para a licitação objetivando implantar-se o Aeroporto de Cargas de Anápolis, mais um capítulo de uma verdadeira novela, que ainda não terminou


O presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Ubiratan da Silva Lopes, confirmou a liberação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), da licitação para as obras de adaptação do Aeroporto Civil de Anápolis, a ser transformado em terminal de cargas aéreas. O projeto, considerado essencial para viabilizar a Plataforma Logística Multimodal e o entreposto da Zona Franca de Manaus, desde agosto do ano passado vem sendo alvo de muita polêmica. Ressalte-se, entretanto, que a referida liberação está condicionada ao cumprimento de dois objetivos: a realização de uma audiência pública em Anápolis visando discutir o assunto coma sociedade organizada e, ainda, à autorização da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para que o aeroporto sofra as transformações previstas.
De acordo com Ubiratan Lopes, a liberação pelo TCE é apenas um primeiro passo no projeto de implantação do Aeroporto que, obviamente, dependerá de recursos para a sua efetiva consolidação. Entretanto, segundo disse, o Governo do Estado deve aportar em torno de R$ 20 milhões na obra e, o restante, deve vir do Governo Federal. Mas, sem a licitação, não havia como buscar esses recursos. O valor estimado da obra é de R$ 100 milhões.
O presidente da Acia destaca ainda que com a licitação liberada, deve ser retomado o processo para a implantação do entreposto da Zona Franca de Manaus que, embora já esteja praticamente definido para Uberlândia-MG, há possibilidade de trazer para Anápolis, também, devido à localização estratégica do município, bem como pela infra-estrutura logística.
Além de estar servido por rodovias que cortam o País de norte a sul, Anápolis conta com um ramal da Ferrovia Centro Atlântica, que deve ser interligado à Ferrovia Norte-Sul, quando a mesma estiver pronta, formando um grande eixo de transporte às zonas portuárias, sobretudo, para o escoamento da produção de grãos e minérios. O Aeroporto de Cargas seria peça chave para o transporte de produtos de maior valor agregado. Para as operações de importação e exportação, Anápolis conta com o Porto Seco Centro-Oeste, que hoje é uma aduaneira de referência em nível de Brasil.
A Plataforma Logística Multimodal está situada em uma área de 1.870.800 m2, anexa ao Distrito Agroindustrial de Anápolis. Em 2007, o Governo Estadual entregou as obras de infra-estrutura do local, consistindo em sistemas de água e esgoto sanitário, cabeamento para telefonia, rede de energia elétrica e pavimentação asfáltica de todas as vias de acesso e internas, além de meio-fio. Na época, foi divulgado um investimento de R$ 11 milhões.

Entenda o caso
- Em 29 de outubro de outubro de 2008, o presidente da Acia, Ubiratan Lopes e o deputado federal Rubens Otoni (PT), entregam ao secretário estadual de Planejamento, Oton Nascimento, o projeto para a implantação do Aeroporto de Cargas de Anápolis, durante reunião ordinária da entidade.
- No final do mês de julho de 2009, a Seplan-GO anuncia para o dia sete de agosto, a abertura das propostas da concorrência pública para as obras de modificação e adaptação físicas e operacionais do Aeroporto Civil, para transformá-lo em aeroporto de cargas.
- No dia 12 de agosto, em reunião na Acia, é feito o comunicado do cancelamento da licitação por parte do TCE, em razão de falhas na documentação apresentada ao órgão. O adiamento foi a pedido do conselheiro Edson Ferrari, fundamentado pela falta de projetos básicos. Novo prazo para a licitação foi marcado para o dia 27 de agosto.
- Presidente e equipe técnica da Goiás Parcerias, empresa responsável pelo projeto, participam de reunião na Acia, no dia 26, já justificando novo adiamento da licitação, desta vez para o dia 16 de setembro. Na ocasião, os técnicos reconheceram falhas, mas afirmaram que seriam de fácil solução. A licitação marcada para o dia 16, também acabou frustrada.
- No final de setembro, o Fórum Empresarial de Anápolis, que congrega 19 entidades representativas do setor produtivo, encaminhou ao governador Alcides Rodrigues Filho, um documento endossado por todos os seus membros, expressando a insatisfação com a morosidade no andamento de projetos considerados relevantes não só para o Município, mas para o Eixo Centro-Oeste (Goiânia-Anápolis-Brasília).
- Em visita a Anápolis, no dia 7 de outubro, Alcides Rodrigues afirmou que, tão logo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberasse a realização da licitação do aeroporto, a mesma será feita e a obra será iniciada em seguida.
- No dia 22 de outubro, lideranças locais marcaram uma reunião no TCE com o conselheiro Edson Ferrari, que acabou não acontecendo. Mais adiante, uma comitiva Anapolina foi recebida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Geraldo Bulhões que, na ocasião, foi sensível à reivindicação de se acelerar o processo, mas não podia interferir diretamente junto ao colega Ferrari.
- Até o fechamento da edição, na quinta-feira, 14, após o anúncio da liberação da licitação, a Secretaria do Planejamento não havia se manifestado sobre uma nova data.


Plataforma é estratégica para Goiás

A plataforma permitirá abrangência nacional e internacional pela integração do projeto aos seguintes eixos logísticos:

◦Porto Seco Centro-Oeste S.A. (Estação Aduaneira do Interior - EADI). Conta com ramal da Ferrovia Centro-Atlântica;
◦Aeroporto Internacional de Cargas;
◦Ferrovia Centro Atlântica. Possui 685 km de malha ferroviária em Goiás e terminais em Goiânia, Anápolis e Brasília. Permitirá conexões aos principais portos marítimos do País;
◦Ferrovia Norte-Sul. Quando concluída, permitirá o acesso ferroviário partindo de Anápolis até o porto de Itaqui (MA) e demais conexões com o Norte e o Nordeste do País;
◦Rodovias: principalmente a BR-153 - permite acessos para Belém (PA) e Passo Fundo (RS) - e a BR-060 - acessos da fronteira com Paraguai (Bela Vista - MS) até Brasília;
◦Hidrovia Tietê-Paraná: a 350 quilômetros de distância, na rota de transporte de grãos para o Sudeste, com destino ao Porto de Santos.

Autor(a): Da Redação

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