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Taxistas fazem reivindicações em encontro com Marconi

Transporte Comentários 17 de junho de 2011

Categoria apresentou um pedido para que o governador faça gestões pela aprovação, no Congresso, do projeto de lei que regulamenta a profissão. Além de isenção do ICMS que incide sobre o etanol


O governador Marconi Perillo; o secretário de Saúde, Antônio Faleiros; o presidente do Detran, Edivaldo Cardoso de Paula, e o coordenador-Geral da OVG, Afrêni Gonçalves, receberam na manhã de quinta-feira,16, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, cerca de 50 representantes dos taxistas de todo o Estado.
Na pauta apresentada pelo presidente da Associação dos Permissionários de Táxi no Município de Goiânia, Hélio Teodoro Lopes, estavam o pedido do apoio do governador ao projeto de lei federal (PLC 27/2011) que prevê a regulamentação da profissão de taxista, a manutenção da isenção do IPVA para a categoria, a volta da publicidade do Governo Estadual aos carros, um projeto que proponha a isenção, para taxistas, do ICMS que incide sobre o etanol e a criação de uma linha de crédito para taxistas.
O presidente do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Passageiros e Bens do Estado de Goiás, Joaquim Nascimento Dantas, solicitou que os benefícios concedidos aos taxistas sejam ampliados também para o transporte escolar.
O governador Marconi Perillo foi receptivo às solicitações dos taxistas e afirmou que a publicidade nos veículos vai voltar. “Eu pedi ao presidente do Detran que viabilize uma publicidade educativa que vai ajudar os taxistas na manutenção de seus veículos, no valor de R$ 200 por táxi. A outra decisão nossa foi, além de manter a isenção do ICMS, isentar o IPVA de todos os taxistas. E, mais do que isso, eu já autorizei a criação de uma linha de crédito para os taxistas na GoiásFomento. Isso é um reconhecimento ao trabalho que a categoria vem prestando a Goiânia e ao Estado ao longo da história”, afirmou Marconi.
Em relação ao projeto de lei que tramita no Senado para a regulamentação da profissão de taxista, Marconi afirmou que ligou aos senadores Demóstenes Torres, Cyro Miranda e Lúcia Vânia pedindo que eles ajudem a categoria na rápida aprovação do projeto. “Quero deixar claro que o Governo do Estado é aliado de vocês, é parceiro de vocês.”
Durante o encontro, Marconi destacou que seu Governo está vencendo as dificuldades e cumprindo os compromissos de campanha. De acordo com ele, nos próximos dias, será anunciado um “excelente acordo” para a Celg. Ele afirmou que já está sendo feito um novo projeto para o Centro de Excelência, disse que está a um passo de solucionar o problema da ampliação do aeroporto, inclusive com a aquisição da área da Embrapa próximo à BR-153, para ampliar a pista de pouso e decolagem, e ressaltou que o Centro Cultural Oscar Niemeyer será concluído em breve.
Na área da saúde, lembrou que a gestão dos principais hospitais do Estado seguirão o modelo do Crer e que o Governo vai abrir, no dia 1º de julho, o Hospital de Santa Helena, além de construir dois novos hospitais: o Hospital de Urgências da Região Noroeste e o Hospital da Mulher. O governador apresentou aos taxistas o projeto de implantação do metrô leve de Goiânia no eixo Anhanguera e anunciou para a primeira quinzena de julho a inauguração do Vapt Vupt do Detran. Marconi afirmou ainda que está estudando a viabilização da duplicação de quatro rodovias estaduais, uma delas a que liga Goiânia a Catalão.

Regulamentação
O projeto de lei da Câmara Federal (PLC 27/2011) que regulamenta a profissão de taxista foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, após nove anos de tramitação no Congresso. O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou voto favorável ao texto, que segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais - CAS, a qual cabe a decisão terminativa. Entre os principais benefícios garantidos estão a extensão aos taxistas das normas previstas na CLT, como o reconhecimento da profissão pela Previdência Social para fins de aposentadoria, e a regulação dos processos de transferência da licença de trabalho para herdeiros.

Autor(a): Da Redação

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