(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Taxas judiciárias e de serviços serão reajustadas

Justiça Comentários 22 de janeiro de 2016

Sefaz anuncia majoração de 10,68% a partir de fevereiro


A Secretaria da Fazenda informa que a partir de 1º de fevereiro os valores das taxas de Serviço Estadual e Judiciária, bem como os das multas previstas na legislação tributária e o valor limite de dedução na restituição de tributo serão atualizadas em 10,68%, de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.
A atualização dos novos valores está prevista no artigo 2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº11.651/91 que estabelece: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Justiça

Condenação de Lula repercute no meio político de Anápolis

13/07/2017

Sentença do Juiz Federal Sérgio Moro condenou a nove anos e seis meses o Ex-Presidente Lula, por crimes de corrupção pass...

Governo e DETRAN condenados a pagar indenizações

29/06/2017

O Estado de Goiás deverá pagar R$ 60 mil a Hérida Andrade Costa e a Karla Andrade Costa Lacombe, a título de indenizaçã...

Cliente que queria ser indenizada foi condenada por má fé

22/06/2017

A chamada “indústria da indenização” que a cada dia que passa ganha mais adeptos, sofreu, esta semana, um revés em Go...

Condenado o piloto do avião que caiu e matou quatro em 2008

15/06/2017

“Assim, torno a pena definitiva em 11 (onze) anos de reclusão já que não há outras causas a se considerar, bem como por...