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Taxas estaduais serão reajustadas em fevereiro

Cidade Comentários 17 de janeiro de 2014

Os valores das Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 5,52% pela variação anual do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, a partir de 1º de fevereiro


Os valores das Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 5,52% pela variação anual do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, a partir de 1º de fevereiro. A atualização das tabelas é feita uma vez por ano, sempre em fevereiro, como prevê a lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991.
Também serão reajustados pelo mesmo índice, 5,52%, as multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo. O comunicado do reajuste foi assinado hoje (quinta-feira) pelo secretário da Fazenda, José Taveira Rocha, e encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Autor(a): Da Redação

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