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Solidariedade entra com ação contra guerra fiscal

Política Comentários 06 de fevereiro de 2015

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona incentivos oferecidos por Goiás e outros estados


O Solidariedade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), dez ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando a validade de normas que tratam de benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) de dez estados.
O partido alega que a discussão sobre benefícios tributários deve ocorrer na esfera federal. Ao editarem as normas, os estados afrontaram o artigo 155, parágrafo 2, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal de 1988. Segundo o partido, deve ser observada a Lei Complementar no 24/1975, que estabelece a necessidade de convênio entre os entes federados para concessão de incentivos fiscais de natureza diversificada.
O Solidariedade pede que sejam declaradas inconstitucionais as leis de incentivo fiscal de Pernambuco, Maranhão, Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Bahia, Sergipe e Espírito Santo.
“O nosso partido defende o fim da guerra fiscal que, em alguns estados, facilita a entrada de produtos importados, prejudicando indústrias nacionais”, afirma o deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

Goiás
Deputado estadual pelo SD, Carlos Antônio analisa que este é mais um round de uma contenda que já se arrasta de algum tempo e, segundo ele, o seu posicionamento foi sempre o de apoiar o Estado de Goiás, que há várias décadas mantém uma política de atração de investimentos, para manter-se competitivo perante outros estados, especialmente, da região Sudeste.
No ano passado, o Governador Marconi Perillo (PSDB) liderou uma caravana de governadores ao STF, para sensibilizar os ministros do Supremo, sobre as perdas que o fim dos incentivos fiscais irá impor aos estados menos industrializados. Havia ainda, uma ampla discussão sobre a questão no Congresso Nacional, que foi esvaziada com a chegada do período eleitoral e, agora, deve novamente, voltar à carga com as ações impetradas pelo Solidariedade.

Autor(a): Da Redação

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