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Situação fiscal do Estado provoca embate entre Caiado e Marconi

Política Comentários 10 de janeiro de 2019

Caiado busca apoio junto ao Governo Federal, principalmente, a quitação da folha de dezembro de parte do funcionalismo


A situação fiscal de Goiás tem elevado o tom do debate entre o atual Governador, Ronaldo Caiado (DEM) e o ex-Governador Marconi Perillo (PSDB). Nestes primeiros dias de Governo, Caiado enfrenta dificuldade em pagar a folha de dezembro para parte do funcionalismo estadual, em razão de que o sucessor de Marconi, José Eliton, também do PSDB, não teria empenhado a folha no Orçamento.
O Governador Ronaldo Caiado salientou, por meio de sua assessoria, que o Estado de Goiás “foi saqueado”, visto que, mesmo existindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já começa com a responsabilidade de buscar condições de saldar dívidas do governo anterior. “Só a folha de pagamento chega a R$ 1,6 bilhão, mas o valor total de dívidas que tenho neste momento é de R$ 3,4 bilhões. Quando assumi, tinha nos cofres públicos, para quitar todos os pagamentos, tinha apenas R$ 11 milhões”, destacou.
Segundo ele, a solução para o pagamento de dezembro não é simples, porque o Estado não pode nem mesmo pegar empréstimo junto ao Governo Federal. O motivo é a inadimplência deixada pela gestão anterior. “Goiás foi rebaixado para a última nota que existe junto ao Tesouro Nacional, que é a nota D. O Estado de Goiás não tem aval nenhum para contrair empréstimos. Essa é a nossa realidade. Mas isso em nada me desestimula ou desanima”, explicou Ronaldo Caiado.
De acordo com o governador, no dia 14 deste mês, uma missão com agentes dos Tesouro Nacional, ministérios da Fazenda e Planejamento virá a Goiás para levantar a real condição do Estado. Hoje, a previsão é de Goiás gaste em torno de 80% do que arrecada somente com o pagamento do funcionalismo. Caiado esteve em Brasília para uma audiência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de discutir um possível socorro ao Estado. Na ocasião, em entrevista à imprensa, Caiado voltou a atacar os antecessores, dizendo: “Fui eleito para ser Governador e não gestor de massa falida”.
Para reverter a situação, o Governo Estadual espera conseguir entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) do Governo Federal. “Não queremos transferir os problemas de Goiás para a União. Nós temos capacidade de recuperar o Estado, mas neste momento é fundamental que o governo federal nos poupe do pagamento da dívida, das parcelas e juros por um período. O que pedi ao ministro Paulo Guedes foi que em vez dos três anos de prazo, nos dê 18 meses. Por mais que eu tenha restrições, Goiás sairá do buraco”, afirmou.
O pagamento dos servidores do Estado, referente à janeiro, já tem data prevista. Será no próximo dia 25, quando 80% da folha será quitada. O anúncio do governador Ronaldo Caiado aconteceu, na última terça-feira, 08, durante uma live pelo Facebook, que também foi transmitida pelas TV Brasil Central e Rádio Brasil Central. “Até o dia 28, no mais tardar no dia 30, iremos saldar o restante (20%)”, afirmou. Com relação ao salário de dezembro de 2018, o governador disse que busca saídas.


Nota do ex-Governador Marconi Perillo
“O compromisso de nossos governos com o funcionalismo público estadual é parte incontestável e inseparável do legado que entregamos a Goiás em quatro mandatos. Em 174 meses como governador, paguei 178 folhas e 46 folhas de 13º salário, sempre rigorosamente em dia, antecipadamente durante quase todo o tempo em que fui governador.
Recebi por duas vezes a administração de antecessores com folhas e 13º salário atrasados. Nas duas ocasiões fomos à luta e ao trabalho para regularizar os pagamentos, porque sempre entendemos que os servidores pertencem ao Estado e não a governos.
O pagamento em dia dos salários se deu junto a conquistas importantíssimas, defendidas pelos servidores, como a instituição do pagamento do 13.º salário no mês do aniversário dos servidores. Conquistas reconhecidas e aprovadas funcionalismo e pelo conjunto dos goianos.
Na área fiscal, também recebi a administração de antecessores com grandes desafios a serem superados. Em 1999, o Governo de Goiás apresentava a pior relação dívida/receita do país. Eram necessários 3,6 orçamentos anuais para se pagar a dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. Entreguei o governo em 7 de abril de 2018 com comprometimento de 0,93, ou seja, menos de uma receita anual. Esta é, com certeza, uma das melhores trajetórias de redução de dívida consolidada do País.
O Programa de Ajuste Fiscal de 2017 foi rigorosamente cumprido, como pode se verificar junto ao Tesouro Nacional — todas as metas do ajuste anual foram cumpridas. Isso garantiu a Goiás segundo melhor desempenho fiscal do País no ano passado, perdendo apenas para São Paulo. Também em 2017, o superávit fiscal do Governo de Goiás foi superior a R$ 600 milhões.
Durante meus mandatos, todas obrigações fiscais e financeiras foram cumpridas. O PIB saltou de R$ 17 bilhões para previsão superior a R$ 200 bilhões para este ano.
Na Educação, Goiás conquistou o 1º lugar na Prova Brasil e o 1º lugar no IDEB. A Universidade Estadual de Goiás (UFG), criada em nossos governos, formou 100 mil brasileiros e a Bolsa Universitária garantiu o acesso ao ensino superior para 200 mil goianos. Segundo estudo do Instituto Insper, os investimentos em saúde, educação e na área social foram fundamentais para que o Estado experimentasse, entre 2001 e 2010, a maior redução proporcional do país da desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.
Fizemos governos acessíveis e transparentes, marcados pela qualidade do atendimento. A Rede Vapt Vupt revolucionou a prestação de serviços públicos e a cidadania, reunindo e simplificando a oferta de serviços. Os avanços de Goiás na promoção da transparência são cristalinos e reconhecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que credenciaram o Estado com o 1º e 2º lugares no ranking nacional de eficiência na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fizemos esse conjunto de investimentos em sintonia com medidas permanentes de austeridade que mantiveram o Estado em equilíbrio fiscal. A qualidade das contas públicas é um desafio nacional, que terá de ser enfrentado pelo Brasil com mudanças estruturais duras, definitivas e antipopulistas.
Por fim, reitero o alerta de que o gravíssimo problema a ser enfrentado pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais é o crescente déficit previdenciário. Em Goiás, apesar das medidas que adotamos, tais como a criação da Previdência Complementar e a instituição de cobrança de 14,25% da cota patrão e servidores, o déficit previdenciário em 2018 será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Sem uma reforma previdenciária que resulte em ajustes indispensáveis e imediatos, teremos desequilíbrios fiscais insanáveis no curtíssimo prazo”.

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