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Site disponibiliza requerimento de crédito

Economia Comentários 26 de junho de 2014

Serviço facilita pagamento do programa Regulariza


Está disponível desde a última terça-feira, 24, no site da Secretaria Estadual da Fazenda, o requerimento para utilização de crédito tributário para pagamento de débitos pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – Regulariza. Uma das inovações do programa é a possibilidade que o contribuinte tem de utilizar o crédito tributário acumulado para pagar até 70% da dívida, desde que pague até 30% à vista.
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais explica que, com o novo serviço online, o contribuinte não precisa mais ir às delegacias para preencher o requerimento, que pode ser acessado clicando no banner do Regulariza no site www.sefaz.go.gov.br. Para acessá-lo é necessário o uso do certificado digital.
O requerimento deve ser preenchido após a emissão da NF-e de compensação e pagamento de 30% do débito. Finalizado o procedimento, a exigibilidade do débito ficará suspensa até que as delegacias regionais de fiscalização constatem a validade dos créditos, que serão homologados pelo superintendente da Receita.

Autor(a): Da Redação

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