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Sistema de vídeomonitoramento começa a ser instalado em breve

Cidade Comentários 22 de julho de 2011

Na fase inicial do projeto, 25 locais estratégicos já delimitados por uma comissão técnica, receberão o sistema de câmeras que irá contribuir para reduzir a criminalidade e auxiliar outros órgãos públicos


O sistema de vídeomonitoramento com câmeras deverá começar ainda este ano, segundo informou ao CONTEXTO a secretária executiva do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M), Cristina Issa. No dia 14 de julho, foi publicado no Diário Oficial o termo de adjudicação e homologação do pregão eletrônico nº 102/2010, referente ao lote nº 01, no valor de R$ 779.400,00 para a aquisição dos equipamentos, sendo que a empresa que apresentou a melhor proposta foi a Top Net Soluções Inteligentes Ltda., conforme consta da publicação. O recurso vem, em sua quase totalidade, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça, com contrapartida da Prefeitura, que também está cedendo o espaço físico.
A etapa inicial do projeto, de acordo com Cristina Issa, prevê a instalação de 25 câmeras em locais estratégicos já definidos pelo GGI-M. Conforme observou, parte da estrutura já está praticamente pronta, que é a Sala de Situação, onde ficará a Central de Monitoramento que estará fazendo o mapeamento das zonas de criminalidade 24 horas; além do Teleatendimento, que terá ramais gratuitos para disque-denúncia e disque-emergência; e a Sala de Intervenção de Crises, destinada às tomadas de decisões e complementação de ações referentes ao trabalho executado. Todo o complexo ficará instalado na sede do Gabinete de Gestão.
De acordo com Cristina Issa, após a homologação do procedimento licitatório, o processo ainda vai ao Controle Interno, ao empenho e à Procuradoria do Município para a elaboração do contrato. Depois de iniciados os trabalhos de instalação, a empresa terá 60 dias para concluir e entregar o serviço. Como, portanto, ainda há dependência dos prazos para os trâmites legais, não existe uma data fixada para o início da instalação. Mas, é provável que dentro de um mês o sistema comece a ser implantado. A secretária executiva do órgão observa que, com base em outras experiências, a redução da criminalidade em locais onde funciona o videomonitoramento, chega até a 80%.
O sistema, além de contribuir com a segurança pública na questão da redução da criminalidade, será útil também aos órgãos de trânsito, Corpo de Bombeiros e SAMU, dentre outros. O diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), tenente coronel Sidney Pontes, explica que alguns cruzamentos de ruas e avenidas, por exemplo, serão monitorados e em eventuais emergências, a sinalização semafórica poderá ser alterada para permitir a passagem de viaturas da PM, do Corpo de Bombeiros ou do SAMU em atendimento a chamados com mais eficiência.

Entendendo o projeto

Em agosto de 2007, o Ministério da Justiça criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, como novo paradigma de segurança pública, que consiste no fortalecimento institucional do Estado em atuar preventivamente, mediante o fortalecimento dos laços comunitários e inclusão social, através do acesso a políticas públicas sociais.
Em dezembro de 2009, o Prefeito Antônio Gomide firmou o Convênio de Cooperação Federativa com a União, via Ministério da Justiça, para a implementação de um dos vários programas do Pronasci, mediante a instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que teve a sua estruturação consolidada a partir do Decreto Municipal Decreto Municipal nº 29.518, de 23/12/2009. A primeira reunião do Pleno aconteceu no dia 10 de fevereiro do ano seguinte. O Pleno é uma instância colegiada superior que reúne as instituições que incide sobre a política de segurança pública com funções de coordenação e deliberação, responsável por decidir quais as ações e medidas serão adotadas para prevenir e enfrentar a criminalidade e a violência.


Composição do GGI-M



Autoridades do Executivo Municipal
Prefeito Municipal;
Secretário Executivo;
Secretaria Municipal da Fazenda;
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano Sustentável;
Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT.

Autoridades do Governo do Estado de Goiás que atuam no Município
Delegado Geral da Polícia Civil;
Comandante da Polícia Militar;
Comandante do Corpo de Bombeiros;
Diretor da Agência Prisional;
Diretor de Policia Técnico-Científica.

Autoridades do Governo Federal
Articulador do Pronasci I DF/GO;
Representante da Polícia Federal;
Representante da Polícia Rodoviária Federal.

Outros
Representante da Câmara Municipal;
Representante do Ministério da Justiça;
Representante do Poder Judiciário;
Representante do Ministério Público;
Representante da OAB - Subseção Anápolis.



Como funciona

A Sala de Situação e Operações é dedicada à gestão das ações policiais integradas, mediante a obtenção de dados da situação em tempo real. Trata-se de um espaço instrumental de congregação e cooperação 24 horas por dia, com o propósito de reunir a tecnologia e as informações necessárias para o planejamento e a ação imediata no controle da criminalidade e situação de risco. Também é um espaço para catalisar as informações produzidas na rotina do Município e difundi-las aos órgãos. A Sala de Situação é a soma de três espaços que se complementam funcionalmente:
O primeiro espaço é a Central de videomonitoramento, que disponibilizará informações visuais de espaços públicos do município, monitorados por câmeras fixas ou móveis durante 24 horas por dia. Além da função de vigilância, o videomonitoramento, também, serve para mapear as zonas de criminalidade e violência nessas áreas.
Outro espaço é o Teleatendimento, o qual estabelecerá canais de atendimento direto à comunidade, por intermédio do disque-denúncia, disque-emergência, ou outros serviços similares, com equipe operando 24 horas por dia.
Por fim, a Sala de Intervenção de Crises, espaço destinado ao gerenciamento rotineiro das demandas da central de monitoramento e teleatendimento, dentre outras. Possui o propósito de apoiar a tomada de decisão, o compartilhamento de responsabilidades e a distribuição de tarefas demandadas, atuando de forma sistêmica e complementar às ações dos órgãos constituídos, além de respeitar suas competências.
O Sistema de Videomonitoramento compreende de 25 câmeras móveis, rede de transmissão e recepção, estações de monitoramento, entre outros, espaços públicos do Município, monitorados por uma central localizada na sala de Situação e Operação. As câmaras serão implantadas nas principais ruas e avenidas, onde estão localizadas as instituições financeiras e movimento de pessoas, locais esses elegidos pelos representantes da Segurança Pública do GGI-M, por serem considerados de risco em razão da maior atuação dos marginais, fortalecendo o policiamento efetivo na prevenção, controle e repressão qualificada da criminalidade, sem abdicar as estratégias de ordenamento social, por intermédio de políticas públicas adequadas.
No GGI-M também funcionará o Observatório de Segurança Pública, responsável pela gestão do conhecimento, produzindo e sistematizando informações através de estudos e análise científicas. Os estudos conduzidos pelo Observatório devem contemplar a realidade local, focado na comunidade, e identificar o perfil da violência e os fenômenos relacionados ao crime no Município de Anápolis, além de medir a percepção da população quanto à segurança pública e definir quais as ações devem ser implantadas. (Fonte: Gabinete de Gestão Integradasite oficial do Município)

Autor(a): Claudius Brito

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