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Setor imobiliário está preocupado com a Lei do Parcelamento do Solo

Cidade Comentários 02 de dezembro de 2016

Prefeito eleito Roberto Naves reuniu-se com empresários do setor que manifestaram preocupação com os impactos negativos que as mudanças na lei poderão causar


O Prefeito eleito Roberto Naves (PTB), reuniu-se na manhã de quinta-feira, 1º, com empresários do setor imobiliário de Anápolis. O encontro foi coordenado pela Associação das Imobiliárias (AIA) e pela Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA).
A pauta foi bastante extensa. Mas, fundamentalmente, os eixos básicos giraram em torno da morosidade nos serviços de expedição de alvarás e licenças, assim como a necessidade ajustamento em questões relativas à cobrança de tributos. Alguns empresários reportaram problemas que enfrentam ao longo dos anos para obterem a documentação necessária para iniciar um novo loteamento na Cidade ou, para construírem casas, prédios e condomínios.
Como exemplo, foi citado que a obtenção de um alvará pode demorar, até, dois anos. Além disso, foi colocada a cobrança de ação mitigatória por parte da SANEAGO, para as construções acima de 21 unidades, que exige um documento chamado AVTO (Análise de Viabilidade Técnico-Operacional) e, neste caso, a expedição é condicionada ao empreendedor fazer o investimento, por exemplo, no sistema próprio de água ou de esgoto. Foi relatado que a estatal, em alguns casos, até pede que seja construída uma benfeitoria em outra localidade para conceder a AVTO, situação que foi classificada como uma “chantagem”.
Mas, o ponto de maior interesse na pauta foi em relação à Lei do Parcelamento do Solo, que pode ser encaminhada, ainda este ano, para aprovação da Câmara Municipal, compondo mais uma parte da revisão do Plano Diretor Participativo de Anápolis. O presidente da AIA, Frederico Godoy, apresentou, na oportunidade, dados de um estudo que a entidade encomendou para balizar os debates na etapa anterior de aprovação do Plano Diretor.
O estudo, dentre outras coisas, considera absurda a proposta de autorizar a criação de novos loteamentos somente depois que um loteamento contíguo tiver com 50% de sua área habitada. Também, a exigência para novos loteamentos de construção de calçadas em todos os lotes, a construção de praças e a de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, sem a apresentação de um projeto básico.
Outra exigência criticada pela Associação das Imobiliárias é a redução do número de lotes por alqueire, como consequências da ampliação de áreas para o sistema viário dos atuais 27% do loteamento para 35% e de áreas para praças de zero para 5%. O somatório das mudanças, conforme avaliou, traria um impacto muito grande e, dentro do segmento, é recorrente a posição de que, neste cenário, não haverá ambiente para novos investimentos e, inclusive, alguns empresários presentes na reunião disserem que com todas estas dificuldades é melhor partir para outros mercados. Sem contar que o preço dos lotes irão, também, ser impactados e o comprador prejudicado.

Posição
O Prefeito eleito, Roberto Naves, respondeu as questões dos empresários do setor, adiantando que, inicialmente, é necessário modernizar a máquina administrativa, dando condições para que os servidores possam trabalhar e implantando, ao mesmo tempo, sistemas para reduzir o tempo gasto na emissão dos alvarás e licenças. Neste último caso, ele enfatizou que estão encaminhadas tratativas junto ao Governo do Estado, para que parte dos licenciamentos que hoje estão sendo feitos na Capital, possa ser feita aqui mesmo no Município.
Outra medida, conforme antecipou, seria a criação de uma gerência de fiscalização, que abrangeria todos os órgãos fiscalizadores da parte de obras, posturas, vigilância sanitária, dentre outros. O que evitaria o contribuinte de ficar batendo a porta de várias locais e ter diferentes processos para uma mesma demanda. O Prefeito eleito sinalizou, ainda, a criação do Conselho Municipal de Modernização e Desenvolvimento de Anápolis, um colegiado que, segundo ele, teria a função de ajudar a Prefeitura a “pensar” o planejamento do Município para um período mais longo, de 20 a 30 anos e com a participação de diversos segmentos organizados.
Quanto à questão do Parcelamento do Solo, Roberto Naves afirmou que, não pretende opinar sobre este assunto, para não criar uma possível crise política, pois se trata de uma questão bastante complexa e que, ele próprio, embora tenha suas opiniões formadas, não pode interferir porque é um assunto que está sob a responsabilidade do atual Prefeito, João Gomes (PT), até o dia 31 de dezembro. “Se entenderem que o momento de votar for agora, eu nada possa fazer ou interferir. Mas, se ficar para depois, a gente pode discutir”, garantiu, dizendo que o segmento terá abertura para fazer este diálogo e apresentar as suas propostas.

Autor(a): Claudius Brito

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