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Setor imobiliário cobra mais agilidade de cartórios

Cidade Comentários 16 de maio de 2014

Associação das Imobiliárias reuniu vários segmentos e representantes dos cartórios de registro de imóveis para buscar alternativas à morosidade na expedição de documentos


A morosidade no atendimento nos cartórios de registro de imóveis foi tema de uma reunião promovida pela Associação das Imobiliárias de Anápolis (AIA), na noite da última terça-feira, 13, na sede da Associação Comercial e Industrial, com a participação de representantes da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Câmara Municipal e empresários que atuam nos setores de construção e incorporação imobiliária. Para discutir o assunto, foram convidados os oficiais do 1º e do 2º cartórios de Registro de Imóveis de Anápolis, Vander Ribeiro e Ângelo Barbosa, respectivamente, que foram aprovados em concurso público e tiveram provimento nas serventias por meio de uma audiência pública realizada no dia 02 de abril último, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O problema da demora na expedição de certidões, em alguns casos, chegando a 30 dias, guarda relação com este período de transição que está ocorrendo no País, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir o cumprimento da legislação, quanto à necessidade de concurso público para delegar os responsáveis pelos cartórios (oficiais de registro e tabeliães de notas ou notários). Essa exigência, aliás, não é nova. Ela veio com a Constituição de 1988 e foi regulamentada há 20 anos. Porém, há cinco anos, o CNJ uniformizou as regras dos concursos, determinando prazos para a sua realização. A norma, portanto, está valendo, mas em 14 estados e no Distrito Federal, ainda não está sendo cumprida. Em Goiás, já foi realizado o concurso e o Tribunal de Justiça promoveu a efetivação dos concursados, que assumiram os cartórios onde foram abertas as vagas que estavam sendo ocupadas por interinos, em razão de a própria legislação vigente não mais permitir a sucessão em família, como ocorria.
Durante a reunião, os representantes da AIA; OAB; CRECI, Câmara Municipal e, empresários, apresentaram uma lista de reclamações acerca da demora ocorrida nos procedimentos que envolvem o registro de imóveis e expedição de certidões, bem como questões relacionadas com o recolhimento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Em alguns casos, a demora, que chega até 30 dias, em caso de algumas certidões, tem resultado em prejuízos para a cadeia imobiliária e, dependendo da situação, conforme exposto na reunião, gerando a perda de prazo quando há a necessidade de apresentação de documentos em processos que tramitam na Justiça.
Os oficiais dos cartórios, Vander Ribeiro Palhano e Ângelo Barbosa Lovis, expuseram que assumiram os cartórios com uma situação bastante complexa, o que vem demandando altos investimentos para melhorias na estrutura física e de pessoal. O oficial do 2º Cartório relatou que o mesmo irá completar 100 anos de existência em abril do ano que vem e, no seu acervo, constam livros antigos que necessitam ser fotografados. Parte do arquivo deverá ser digitalizada. Com isso, muita coisa era feita de forma artesanal. Daí, a demora em relação a outros cartórios, onde a existência dos arquivos digitais permite que, em alguns casos, o que aqui se leva dias, se faça em apenas algumas horas. Segundo ele, a intenção é de que dentro de um prazo de 06 meses, possa concluir a digitalização, o que forçará a redução de todos os prazos. Aqueles maiores, de 30 dias, poderão cair para em torno de uma semana. Mas isso, disse, depende também de treinamento de pessoas e melhorias na estrutura física do cartório. Além disso, discorreu que será desenvolvida uma plataforma moderna na internet, onde os usuários terão acesso a diversos serviços. Entretanto, ponderou, são ações que demandam tempo e, de imediato, não será possível dar a celeridade que está sendo solicitada. Uma providência que já está sendo tomada - informou - é a elaboração de um check list, padronizando os procedimentos. O que, em sua opinião, irá resultar em um grande benefício para os usuários. Nesse check list estão cerca de 90 atos, que devem estar de acordo com o Código Municipal que rege sobre a matéria.

Agilidade
Para o oficial do 1º Cartório, Vander Ribeiro, a palavra chave de toda discussão é a agilidade e, neste sentido, reforçou, os cartórios estão se adequando para que possam prestar um melhor atendimento à população que busca os serviços. Para ele, a discussão promovida pela Associação das Imobiliárias foi pertinente e as empresas reconhecem que há problemas, mas estão trabalhando para solucioná-los no menor espaço de tempo possível.
Em relação à questão do ITBI, levantada pelo representante da OAB, Arinilson Mariano, há uma controvérsia criada no Município, que cobra a antecipação do pagamento para o momento da lavratura da escritura. O Supremo Tribunal Federal, porém, decidiu que o fato gerador do imposto se dá no ato do registro. Foi aventada a possibilidade de uma demanda judicial para arguir a inconstitucionalidade da Lei Municipal relativa ao ITBI. O empresário Geraldo Braga, autor de várias pontuações sobre o atendimento dos cartórios, ressaltou que o diálogo é importante para que Anápolis e, especialmente, o setor imobiliário, não sofram com os problemas dos cartórios.
O Presidente da AIA, Frederico Godoy, destacou que o resultado da reunião foi bastante positivo, considerando que os empresários e representantes classistas puderam entender o problema que os cartórios enfrentam nesse período de transição de gestão, bem como a necessidade de os mesmos terem um tempo de se ajustarem para atender com mais rapidez as empresas e os usuários em geral. Conforme destacou, ficou também aberto um canal para que as questões atinentes aos cartórios possam ser discutidas com o setor imobiliário, que gera um grande volume de serviços. Inclusive, na reunião, foi aventada a criação de um atendimento diferenciado para o setor, proposta esta que ficou de ser avaliada.

Autor(a): Claudius Brito

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