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Sessão especial debate Lei Maria da Penha

Cidade Comentários 12 de maro de 2010

Legislativo anapolino promove encontro para discutir ações efetivas de reconhecimento aos direitos de cidadania das mulheres


A Câmara Municipal de Anápolis realizou, na noite da última quarta-feira, 10, sessão especial alusiva ao Centenário do Dia Internacional da Mulher. Foram homenageadas 24 mulheres dos mais diversos segmentos da sociedade, além das esposas dos parlamentares. Nas dependências do Legislativo, que estava lotado, a senadora Lúcia Vânia (PSDB) esteve presente e falou sobre os reflexos da Lei “Maria da Penha” na sociedade brasileira e a representação das mulheres nos parlamentos municipais, estaduais e federal. A proposta de se comemorar o Dia da Mulher partiu das três vereadoras que compõem o parlamento: Dinamélia Rabelo (PT), Gina Tronconi (PPS) e Mirian Garcia (PSDB).
A senadora Lúcia Vânia, além de ser um ícone na representatividade feminina na política brasileira, carrega nos ombros a responsabilidade de ter sido a primeira mulher eleita a deputada por três mandatos e é a primeira mulher a assumir uma cadeira no Senado Federal. “Tenho alegria em ver as mulheres cada dia mais presentes na vida política”, afirmou.
Segundo ela, estamos vivendo um momento que não podemos ser mais uma sociedade onde só os homens trabalham. “É importante saber que a mulher tem realizado importantes atividades políticas em prol de uma sociedade melhor”, disse.
Sobre a Lei Maria da Penha, a Senadora expôs que “a questão da violência doméstica no período anterior ao advento da Lei 11.340/2006 recebia tratamento que podemos chamar de negligente e descompromissado por parte do Estado”, ou seja, considerados como crimes de menor potencial ofensivo, situação de impunidade ao agressor.
Em Goiás, os números são assustadores. Aproximadamente, 63% das ocorrências registradas foram de crimes de lesão corporal e ameaça contra a mulher. Embora, estes dados sejam benéficos, rumo à quebra do silêncio por mulheres agredidas, a Lei “Maria da Penha” ainda tem muito a ser melhorada. Na semana que vem, segundo a senadora e relatora da Lei, será votado o PLS nº 37/2010 que prevê a alteração do art. 10 do Código de Processo Penal e o art. 12 da Lei 11.340/2006, para determinar o prazo máximo de conclusão e envio do inquérito policial, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente é de 10 dias e a proposta é de que seja realizado em 24 horas e que seja remetido no prazo de, até, 48 horas, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.
Novas conquistas
Para a senadora, “demonstrar em uma sessão solene todas as mulheres vitoriosas é muito importante e temos que lembrar que há outro 8 de março, outro Dia Internacional da Mulher e nesse não há comemoração, mas lutas que travamos todos os dias”.
O presidente do Legislativo anapolino, vereador Sírio Miguel (PSB), disse que vê com bons olhos a participação de mulheres na política e em todos os outros setores. Segundo ele, os homens que devem comemorar os avanços que têm conquistando, como a Lei “Maria da Penha” que pune os agressores. “As mulheres podem ocupar papéis iguais aos homens e participarem, efetivamente, da sociedade e, isso, vem aumentando cada vez mais. Como agente político e na Câmara Municipal temos feito isso com auxilio nas ações propostas pelas outras vereadoras”.

Dados apresentados pela Senadora Lúcia Vânia:
- Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas;
- O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva;
- Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres;
- Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência;
- Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país, o que, no Brasil, significa algo em torno de 160 bilhões de reais;
- No Brasil, 70% dos crimes contra a mulher são praticados dentro de casa e o agressor é o marido ou companheiro;
- Uma mulher é agredida a cada 15 segundos, ou seja, são mais de dois milhões de mulheres agredidas por ano.
*Dados do Banco Mundial, BID e da Fundação Perseu Abramo

Autor(a): Da Redação

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