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Servidores: Sindicato busca plano de saúde

Saúde Comentários 29 de abril de 2011

Funcionários da Prefeitura, incluindo aposentados e pensionistas, podem ter plano privado de saúde. O assunto, em debate há anos, está sendo encaminhado pela liderança dos servidores


Milhares de servidores públicos municipais em Anápolis podem ter, em breve, um plano privado de saúde, o que lhes garantirá uma assistência de melhor qualidade. O encaminhamento da questão vem sendo feito pelo sindicato da categoria, cuja presidente, arquiteta Regina Faria Brito, adiantou que algumas tentativas já foram feitas, inclusive com a pretensão de se obter respaldo do Governo Municipal para a iniciativa. A princípio, estaria descartado qualquer investimento do Erário Municipal em um plano de saúde para servidores, visto que, no entendimento das assessorias jurídicas, isto fere princípios constitucionais, como o fator isonômico. Ou seja: recursos públicos devem ser aplicados para a comunidade, sem discriminação ou privilégio para grupos e/ou categorias. Entretanto, Regina Faria alertou para a importância de se consultarem outras áreas de governo, como o Federal, de onde podem ser conseguidos subsídios para a referida aplicação.
Mas, enquanto isso não ocorre, o Sindicato, que já tentou apoio da Prefeitura para esta pretensão, joga com outras saídas. Recentemente foram feitos contatos com representantes de alguns planos de saúde que operam na região, objetivando conseguir-se a celebração de um convênio que possa garantir a assistência médica diferenciada para os servidores municipais e seus dependentes. Pelo menos duas empresas do setor se interessaram, tendo em vista o grande contingente formado pela eventual clientela. A Prefeitura de Anápolis tem, aproximadamente, quatro mil servidores efetivos, os que, de fato, podem ser beneficiados.
De acordo com a Presidente do Sindicato, estão sendo elaboradas algumas propostas que devem ser apresentadas, em assembleia, aos servidores, a fim de que eles optem pela que melhor lhes convier. Ressalte-se que, em se confirmando tal convênio, seria uma operação prestacional de serviços, sem nenhuma ligação com o Governo Municipal. O máximo que poderia ocorrer, seria a vinculação dos descontos em folha, procedimento semelhante ao que ocorre com os empréstimos consignados.
Em épocas passadas, quando da criação do regime previdenciário próprio, a Prefeitura chegou a oferecer atendimento médico/hospitalar, através da extinta Anaprev (transformada em Instituto da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis-ISSA). A Anaprev contratava serviços de médicos, clínicas e hospitais e franqueava aos funcionários. Entretanto, decisão federal, via Ministério da Previdência, surgida há alguns anos, impede que recursos do fundo previdenciário (aposentadorias e pensões) sejam aplicados no setor de saúde. Com isso, os servidores da Prefeitura voltaram à condição de segurados do SUS (Sistema Único de Saúde), exceto os que contrataram plano privados.

Autor(a): Da Redação

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