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Servidores municipais podem cruzar os braços por salários

Cidade Comentários 17 de maro de 2016

Assembleia vai decidir possibilidade de greve, caso não haja acordo com a Prefeitura na definição do reajuste da data base da categoria


Na última quarta-feira, 16, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis (SindAnápolis) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde-GO) lideraram uma manifestação com a participação de centenas de trabalhadores da Prefeitura de Anápolis, com o objetivo de chamar a atenção para as negociações que envolvem a categoria e a administração do Prefeito João Gomes (PT), em torno da data base da categoria, que ocorre neste mês de março.
Sindicato e Prefeitura não conseguiram, ainda, chegar a um acordo sobre a recomposição salarial, o que pode levar os servidores a paralisarem as atividades. Esta proposta estará em apreciação na assembleia que foi convocada pelo SindAnápolis para a manhã desta sexta-feira, 18.
Os sindicatos reivindicam uma reposição de 12%. Foi oferecida à Prefeitura, uma contraposta de escalonamento desse percentual, para ser pago em três vezes: 4% em março; 4% em maio e 4% em agosto. Já o Município propôs que o reajuste seja feita com uma parcela de 3% em março e o restante distribuído ao longo do segundo semestre, concluindo o calendário no mês de dezembro. A presidente do SindAnápolis, Regina Faria, classificou de “indecorosa” a proposta da Prefeitura.
Ainda, de acordo com Regina Faria, os sindicatos flexibilizaram a contraproposta, a fim de facilitar a negociação. Mas, mesmo assim, houve uma recusa e, até o início da tarde desta quinta-feira, 17, a posição permanecia inalterada. Inclusive, o SindAnápolis reforçou o chamamento para a assembleia, divulgando em sua página no Facebook, o seguinte recado: “Servidores e servidoras, amanhã tem assembleia geral, às 08 horas, no pátio do Centro Administrativo. Todos os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Centralizada e da Saúde estão convocados. Este é o momento de nos unirmos para garantir mais dignidade e respeito por parte da Prefeitura. Estamos cansados da desvalorização da classe trabalhadora. Exigimos que nossa proposta para a data-base seja aceita, com parcelamento em três vezes - março, maio e agosto. E queremos mudanças no Plano de Carreira dos servidores municipais. Vamos à luta!”
A Prefeitura, por sua vez, tem apresentado como argumentação o fato de que os gastos com a folha de pessoal estão quase que no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ultrapassar o limite, o Prefeito João Gomes pode enfrentar problema. E há, ainda, o impasse em relação ao reajuste dos professores que ainda se encontra na Câmara de Vereadores, aguardando votação em plenário.
No caso dos servidores da administração centralizada e da saúde, a corrida contra o relógio é grande, pois se houver um acordo, o projeto terá de ser encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta sexta-feira, 18, para que o mesmo seja protocolado, lido em plenário e apreciado pelas comissões técnicas e, ainda, passar por duas votações, na terça e quarta-feira (dias 22 e 23), depois disso, será encerrado o período de sessões ordinárias do mês. E, para complicar, sendo este um ano eleitoral, os agentes públicos não podem - conforme a legislação eleitoral - “conceder revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, e Resolução-TSE nº 22.252/2006)”.

Autor(a): Claudius Brito

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