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Servidores da Receita Federal lutam por plano de carreira

Geral Comentários 28 de outubro de 2016

Servidores administrativos da Receita Federal do Brasil estão mobilizados permanentemente por inclusão no bônus de produtividade e plano de carreira específico


Envolvidos em uma luta que se arrasta por mais de trinta anos, os servidores administrativos da Receita Federal decidiram estar mobilizados permanentemente, na tentativa de sensibilizar a maioria dos deputados federais a aprovar o bônus de produtividade, contemplado no projeto de lei 5864/16, destinado a incrementar a remuneração dos cargos pertencentes à carreira de auditoria. Além da aprovação desse projeto, os servidores administrativos reivindicam a implementação de um plano de carreira específico dentro da Receita para sustentar as atividades administrativas.
De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Federal, Gáudio Marcelino Moraes de Souza, servidor da Delegacia da Receita Federal de Anápolis, a mobilização permanente da categoria ocorre com visitas semanais aos deputados para pedir pressa na votação e apoio à aprovação do projeto, envio de e-mail aos parlamentares, reuniões e assembléias, quando se discute, também, a possibilidade de greve, na hipótese de não atendimento de suas reivindicações.
“Nossa luta é por uma maior valorização da categoria”, disse Gáudio Moraes explicando que os servidores administrativos realizam todas as atividades dentro do órgão, com exceção do lançamento de auto de infração, que é uma função privativa dos auditores fiscais. Segundo ele, os servidores administrativos são responsáveis por serviços como atendimento ao contribuinte, leilão de mercadorias apreendidas e comissões de trabalho, mas a discrepância salarial entre eles e os servidores de carreira ”é absurdamente alta, de até 500%”.
Ele informou que, hoje, os servidores administrativos representam 25% do quadro funcional da Receita Federal, muitos deles atuando como analistas e auditores, sem, contudo, receberem uma contrapartida financeira. “Nossa luta é para que a Receita reconheça o nosso trabalho financeiramente e de atuação”, acrescentou Gáudio Moraes lamentando o fato de a Receita Federal não lhes conceder a contrapartida que a categoria reivindica.
Bônus de produtividade
O vice-presidente da ANSARF revelou que, em julho, a administração da Receita apresentou um bônus de produtividade para incrementar a remuneração dos cargos que pertencem à carreira de auditoria. O valor da proposta varia de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil. “Mas, isso continua gerando uma discrepância salarial de 500% entre nós, servidores administrativos, e os servidores de carreira”, disse Gáudio Moraes, explicando que a categoria busca justiça social e fazer com que a administração da Receita entenda que eles são parte dos processos de trabalho do órgão.
Ele informou que esse bônus de produtividade está tramitando na Câmara dos Deputados, contemplado no projeto de lei 5864/16. “Conseguimos com o relator desse projeto, deputado Wellington Roberto (PR-PB) a inserção desse bônus, mas a administração da Receita continua utilizando, até mesmo, o meio institucional para dizer que defende o projeto em seu formato inicial, sem a nossa inclusão”, acrescentou Gáudio Moraes, sustentando que a categoria está se sentindo desvalorizada por causa da resistência da Receita em incluí-la no bônus de produtividade e, “mais ainda, por receber até cinco vezes a menos do que os nossos colegas da carreira da auditoria, para fazer o mesmo trabalho”.
A votação do projeto de lei 5864/16 estava programada para o último dia 25, mas acabou sendo adiada devido ao grande número de emendas protocoladas pelos deputados, o que exige que elas passem por análises e apresentação de um novo relatório, previsto para ocorrer somente no início de novembro. “Até lá continuaremos mobilizados”, disse Gáudio Moraes admitindo a possibilidade de uma greve, mesmo sabendo dos transtornos e prejuízos que ela poderá trazer para a sociedade.

Autor(a): Ferreira Cunha

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