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Será que o viaduto do DAIA, agora, vai sair do papel

Geral Comentários 14 de julho de 2012

Data está prevista no edital do certame, lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O valor orçado da obra é de R$ 27,8 milhões


A novela envolvendo a construção do viaduto na BR-15360, no entroncamento com a GO 330 que dá acesso ao Distrito Agro Industrial de Anápolis, parece próxima de um desfecho positivo. Está previsto para a próxima quinta-feira, 19, a realização da concorrência pública realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para a realização da obra. Segundo consta do edital nº 234/2012-00, o certame será aberto às 9:30 horas, na sala de licitações do órgão, onde as empresas interessadas irão apresentar a documentação e as suas propostas.
De acordo com o edital, a Concorrência Pública, será do tipo “Menor Preço”, sob o regime de empreitada por preço global e permitida a participação de consórcios, desde que atendidas as condições vigentes na Lei nº 8.666 (a Lei das Licitações). Além disso, poderá haver subcontratação “em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte da obra ou serviço, até o limite estabelecido de 30%”.
O custo estimado para a obra é de R$ 27.848.129,47, sendo que o valor está consignado no Orçamento Geral da União, a cargo do DNIT. O prazo de execução previsto é de 300 dias, que começa a correr assim que for feita a divulgação oficial do extrato do contrato.
Os resultados de cada fase da licitação e os valores da proposta vencedora serão publicados no Diário Oficial da União, ou se presentes todos os representantes das licitantes no ato em que foi adotada a decisão, comunicado diretamente aos interessados e lavrado em ata. O prazo para interpor recurso, será de cinco dias e, neste caso, deverá ser formulado em petição escrita, endereçada à Comissão de Licitação, assinada pelo representante legal da licitante, ou procurador devidamente habilitado. Interposto o recurso, a Comissão de Licitação publicará cópia no site: www.dnit.gov.br/licitacoes para publicidade aos demais licitantes, para efeito de impugnação. “Decorrido o prazo de impugnação, o recurso será apreciado pela Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de cinco dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir a Autoridade Superior, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de cinco dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade”, destaca o edital.


Uma novela com muitos capítulos
No dia 21 de janeiro de 2010, estava prevista para ocorrer, exatamente às 09 horas, a abertura do edital para a contratação do serviço de construção do viaduto do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA), no quilômetro 100,1 da na rodovia BR-060-153. No edital de número 0785/09-12, o orçamento previsto para a obra era de R$ 46.502.756,38. Entretanto, o referido edital acabou sendo revogado, em meio a denúncias de irregularidades.
Em maio de 2010, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater a questão, em razão do entrave criado com o pedido encaminhado pelo Ministério Público Federal de Goiás Superintendência Regional do DNIT, de suspensão da concorrência pública que, segundo o MPFGO estaria com um sobrepreço de cerca de R$ 10 milhões, referentes a indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento; fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas. E, também, de equipamentos e mão de obra para a instalação e a manutenção do canteiro de obras e alojamento.
No dia 26 de janeiro de 2011, houve uma reunião entre o Procurador da República Rafael Parreira, o Governador Marconi Perillo e o Prefeito Antônio Gomide, da qual saiu a definição pelo pedido de cancelamento do procedimento licitatório, para a abertura de um novo certamente, sem prejuízo das investigações em andamento pela Polícia Federal para apurar as denúncias de sobrepreço.
Em setembro de 2011, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Anápolis, expediu recomendação ao DNIT para que, em até trinta dias, fosse aberto um novo procedimento licitatório para contratação de empresa que irá executar as obras do viaduto do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA). O que, também não ocorreu, motivando o MPF-GO, através do Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, propor uma Ação Civil Pública em desfavor do DNIT, conforme matéria publicada no CONTEXTO na edição de número 353, que circulou no período de 10 a 16 de fevereiro deste ano, ou seja, já passados pouco mais de dois anos desde o início do processo da primeira licitação.

Autor(a): Claudius Brito

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