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Senadora prega reformulação do pacto federativo

Política Comentários 01 de novembro de 2012

Lúcia Vânia (PSDB-GO), observa que centralização de recursos é “mortal” para os estados e municípios


A senadora Lúcia Vânia (PSDB) disse ser “inconcebível” os municípios amargarem uma alta carga tributária, enquanto os recursos ficam concentrados no Governo Federal. A declaração foi feita na última terça-feira, 30, dia da entrega do relatório da comissão instituída pelo Senado para sugerir mudanças na legislação sobre o pacto federativo. A comissão é presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e tem como relator o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
O documento propõe reduzir o desequilíbrio entre as unidades da federação, priorizando quatro temas: o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a distribuição dos royaltes do petróleo, a guerra fiscal e as dívidas dos estados. As sugestões estão em nove anteprojetos de lei e duas matérias que já tramitam no Congresso Nacional.
Lúcia Vânia cobrou “uma agenda voltada para os estados e municípios, porque, na verdade, com a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito difícil para os governadores e prefeitos fecharem as suas contas”, salientou. “Os governadores estão numa situação muito difícil. Nós não fizemos o projeto de renegociação das dívidas; isso tem consumido todo o esforço de austeridade dos estados, que mal têm condições de pagar a folha”, destacou.
Pelas atuais regras de partilha da arrecadação total dos tributos, 70% ficam com a União, 25% com os estados e pouco menos de 5% com os municípios.
Ao explicar que essa forma de distribuição gera uma grande dependência dos entes federados em relação à União, a senadora afirmou que “essa centralização de recursos é mortal para os estados e municípios” e voltou a defender uma nova e justa partilha.

Autor(a): Da Redação

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