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Senadora Lúcia Vânia debateu sobre a PEC 55 com empresários

Política Comentários 09 de dezembro de 2016

Proposta de Emenda Constitucional é motivo de muita polêmica em todo o Brasil


A Senadora da República por Goiás, Lúcia Vânia Abrão, do PSB, participou, como convidada especial, do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ora em tramitação no Senado Federal, na Reunião Ordinária de Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA) no dia 02 de dezembro. O debatedor principal, representando o empresariado anapolino foi o economista e empresário Moacir Lázaro de Mello.
A Senadora Lúcia Vânia disse entender que pacto social seja o acordo entre as partes em que, para que todos ganhem um pouco, cada um aceita que não se pode ganhar tudo. “E, me parece evidente que este País fez uma clara opção por um pacto dessa natureza ao reconhecer que é preciso tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Não é outra a razão por que temos, previstas no nosso ordenamento jurídico, políticas afirmativas e medidas redistributivas, que vão do Estatuto do Idoso ao Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto da Igualdade Racial ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Bolsa Família ao Benefício de Prestação Continuada” falou a parlamentar.
De acordo com ela, é preciso reconhecer, pois, e em primeiro lugar, que estas são políticas de Estado, e não de governo. Que não caracterizam privilégios, mas direitos. E que, como condição necessária para a paz social, são irreversíveis: porque é preciso, sim, proteger os que estão em situação de risco. Este é um dever e uma obrigação do Estado. Trata-se de uma medida cujos efeitos em muito ultrapassam o atual governo, a atual legislatura, a geração que aí está. “A PEC não pensa o Brasil apenas em termos do aqui e do agora, mas como um projeto de mais longo prazo”, disse.

Imediatismo
Lúcia Vânia acrescentou que um dos principais problemas vividos hoje “tem origem no imediatismo das administrações passadas está nos levando para o abismo. Nossa despesa primária cresce 6% ao ano acima da inflação. Nosso resultado primário está hoje em 2,7 bilhões negativos. Nossa dívida cresce 2 bilhões por dia e já alcança um estoque de 4,3 trilhões. Por qualquer lado que se olhe, a situação é muito ruim. O Produto Interno Bruto caiu 3,8% em 2015, e a projeção para este ano é que caia outros 3,5%.” Justificou. Ela disse, mais, que os pedidos de recuperação judicial mais do que dobraram de janeiro a agosto; os requerimentos de falência já subiram 20% neste ano; e atingimos um contingente de quase 12 milhões de desempregados.
Outra abordagem feita pela parlamentar goiana foi em relação à necessidade de se promover a reforma previdenciária “cujo rombo vem crescendo também de forma insustentável, e que já consome mais de 560 bilhões de reais do orçamento, mais do que o triplo do que é gasto com Saúde e Educação, ou cinco vezes mais do que gastamos com outras rubricas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada, o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.

Autor(a): Nilton Pereira

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