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Senador é contra proposta de mandato em tribunais

Política Comentários 04 de novembro de 2010

Para Demóstenes, proposta fere cláusula pétrea da Constituição e não garante mais qualidade no Judiciário


O senador Demóstenes Torres (DEM) é contra projeto que propõe mudanças no ingresso na magistratura e impõe mandatos para ministros do STF e outros Tribunais. Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 39/03), da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam mandato de 10 anos. Em outras cortes, o mandato seria de oito anos.
Ao ler parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 3, Demóstenes, que preside a CCJ, explicou que considera o projeto inconstitucional por "ferir a vitaliciedade, cláusula pétrea que tem por objetivo assegurar a independência dos magistrados".
Para Demóstenes, o fim da vitaliciedade dos magistrados "não livrará o Poder Judiciário da corrupção e dos desmandos que maculam a instituição". Pelo contrário, continuou Demóstenes, "a prerrogativa auxilia na boa condução dos julgamentos, por livrar os juízes de toda e qualquer espécie de pressão que possa vulnerá-los no cumprimento da função.

Autor(a): Da Redação

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