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Senador desafia governador a desmentir “falência” do Estado

Economia Comentários 12 de abril de 2017

Ronaldo Caiado (DEM), afirma que Goiás está prestes a ser incluído na chamada Lei de Falências dos Estados


O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, questionou na segunda-feira,14, o governador Marconi Perillo (PSDB) em relação aos dados que mostram que Goiás é o Estado mais próximo de ser incluído na na chamada Lei de Falência dos Estados, que deve ser votada na Câmara dos Deputados. A matéria, publicada no Valor Econômico, traz dados levantados pelo relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), com base em levantamento do governo federal.
“Marconi Perillo diz que a proporção da dívida do Estado em relação à receita corrente líquida vem caindo aos longos dos anos. Trata-se de mais uma mentira deste governo que não se sustenta à primeira checagem. A matéria do Valor Econômico já desmascarou o governador, que insiste em argumentos falaciosos. Por acaso Marconi Perillo vai contestar o governo federal?”, questionou o senador.
De acordo com dados apresentados, Goiás está acima do limite de 100% da relação entre dívida e receita corrente líquida e também supera o limite definido para a relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa. O único critério em que o Estado não se enquadra para a lei é o da relação entre despesa com pessoal e financeira sobre receita, que já se aproxima do limite
“O governador Marconi Perillo: quebrou nosso Estado de uma forma que Goiás está acima do limite de 100% da relação entre dívida e receita corrente líquida, além de não ter caixa para cumprir com suas obrigações financeiras. Marconi quebrou Goiás, pode jogar nosso Estado na Lei de Falência, lesou nosso povo de uma forma que, se não mudarmos esse grupo que tomou conta do governo, as próximas gerações irão sofrer ainda mais com essa irresponsabilidade” afirmou.
Números do Governo
Recentemente, com base em dados da Secretaria da Fazenda, o Governo divulgou que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado teve redução de 71% nos últimos 20 anos. Em 1997, a proporção dívida/receita era 3,52 – ou seja, o Estado devia 3,52 vezes o que arrecadava. No ano passado, a relação havia sido reduzida para 0,99, como resultado das medidas de ajuste fiscal e da administração da dívida no decorrer dos quatro mandatos do governador Marconi Perillo.
Em 1999, primeiro ano do primeiro mandato (1999-2002), Marconi recebeu Estado com relação Dívida Consolidada Líquida (DCL)/Receita Corrente Líquida (RCL) em 3,45. Em 2002, no final do primeiro mandato, a proporção já havia caído para 2,77, resultado das medidas de controle e redução do passivo adotadas a partir da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2006, no final do segundo mandato, a relação DCL/RCL ficou em 1,87.
Os efeitos do ajuste fiscal e da administração da dívida continuaram sendo sentidos nos anos seguintes e, em 2011, a receita entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) caiu para 1,08. A trajetória de queda prosseguiu nos anos subsequentes, caindo para 0,99 em 2015, proporção que se manteve no ano passado. Em 2013, pela vez primeira vez na série histórica, a receita anual superou o valor da Dívida Consolidada Líquida, quando a proporção foi de 0,95.
Em seus quatro mandatos, o governador inverteu esse cenário e hoje a receita supera a dívida. Atualmente, a relação é de 0,99, que dizer, a Receita Corrente Líquida é maior que a Dívida Consolidada Líquida. Portanto, Marconi reduziu a dívida do Estado em 71% desde que assumiu o Governo de Goiás pela primeira vez.
Em 2014, estudo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional demonstrou que Goiás foi o Estado que mais reduziu seu nível de endividamento. Segundo o levantamento, divulgado com exclusividade pela Agência Brasil (agência de notícias do governo federal) em 5 de maio de 2014, a proporção da Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) em Goiás caíra de 129,91% em 2010 para 92,36% em 2013, uma redução de 37,53%. Fontes: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás e assessoria do Gabinete do Senador Ronaldo Caiado.

Autor(a): Da Redação

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