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Senado quer votar logo mudanças no ICMS

Economia Comentários 28 de maro de 2013

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), quer marcar votação para 16 de abril


O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) alerta que, "se os senadores não deliberarem sobre o ICMS, o Supremo Tribunal Federal o fará". Ele vem insistindo para que as matérias vinculadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sejam votadas logo. O senador fez essas declarações logo após a audiência pública que o Senado promoveu hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Lindbergh também informou que o relator do projeto de resolução que unifica em 4% as alíquotas do ICMS (PRS 1/2013), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu um prazo maior para apresentar seu relatório e, assim, ter mais tempo para negociar com governadores e secretários estaduais. A apresentação do relatório, prevista inicialmente para 2 de abril, foi transferida para o dia 16 do próximo mês.
O presidente da CAE argumenta que é preciso votar logo o projeto de resolução. Ele espera que o texto seja votado na comissão na mesma semana de 16 de abril e, no Plenário do Senado, até o início de maio, para não prejudicar o prazo de votação da MP 599/2012, medida provisória que trata das compensações aos estados que vierem a ter perdas com a eventual unificação das alíquotas do ICMS. “Estamos trabalhando num prazo limite”, alertou Lindbergh.

Debate
As mudanças no ICMS em discussão no Congresso Nacional, foram discutidas pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, em recente encontro com lideranças empresariais e os senadores Cyro Miranda e Wilder Moraes, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás.
Foram debatidas mudanças como a redução das alíquotas interestaduais do ICMS para 4% de forma gradual em 12 anos, a partir de 2014, e a Medida Provisória 599, que cria o auxílio financeiro para compensar perdas de arrecadação decorrente da redução de alíquotas e o Fundo de Desenvolvimento Regional em substituição ao uso de benefícios e incentivos vinculados ao ICMS como mecanismo de atração de investimentos.
Simão Cirineu analisou o projeto original e sugeriu várias emendas para beneficiar as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que estão juntas em busca de maiores benefícios para os Estados emergentes com o fim da guerra fiscal. O secretário disse que as três regiões defendem a assimetria com alíquotas de 7% e 4%, com transição em 10 anos. Na MP que trata do auxílio financeiro para compensação da perda de arrecadação, as três regiões querem garantir a atualização monetária do limite pelo PIB, entre outras mudanças.
O presidente da Fieg disse que a iniciativa da reunião era afinar o discurso dos goianos frente às mudanças defendidas pela União. Os senadores e o secretário admitiram que a reforma do ICMS vai sair, a despeito das queixas dos Estados. A solução, na avaliação dos senadores e de Simão Cirineu, é definir sugestões e emendas viáveis para serem incluídas nos projetos dos relatores.

Autor(a): Da Redação

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