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Senado Federal quer modificar a lei de licitações

Geral Comentários 28 de junho de 2013

Norma que completa 20 anos, ainda não preenche as necessidades para se agilizar ações dos poderes públicos e tem sido alvo de muitas críticas


Anápolis tem enfrentando problemas, a exemplo do que ocorre em praticamente todos os municípios brasileiros, com as licitações, ou concorrências públicas, para a realização de obras nos mais diferentes níveis. É o caso, por exemplo, do viaduto no trevo de acesso ao Distrito Agro Industrial, que sofreu um atraso de praticamente um ano. Também a construção do Parque da Liberdade, na Vila União, final da Avenida Getulino Artiaga, teve problemas para o início, visto que a empresa vencedora da primeira licitação acabou por desistir do projeto, obrigando a realização de outro certame. Mais recentemente, o funcionamento do Restaurante Cidadão, na Vila Jaiara, que deve operar nos moldes do Restaurante Popular, na Rua Primeiro de Maio, está retardada, também, por conta de problemas na licitação para se escolher a empresa que via administrar o sistema.
Agora, surge uma expectativa de que esses problemas sejam amenizados, tendo em vista o interesse despertado por um grupo de senadores que pretende modificar a lei de licitações. Uma comissão temporária formada por oito senadores vai elaborar uma proposta para modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666). O texto deve ser apresentado até outubro deste ano, quando será analisado por todos os parlamentares.A comissão foi instituída no Senado Federal.
Como seria
A atual legislação completou 20 anos e foi criada para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de produtos e serviços pelo Poder Público. A lei já recebeu quase 700 propostas de mudanças apresentadas por diversos parlamentares.A relatora da comissão é a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Segundo ela, a lei não impediu atos de corrupção nos contratos e não acelerou os processos. Segundo a parlamentar, as regras acabaram produzindo efeitos contrários e gerando muita burocracia que impedem obras e compras.
Os trabalhos da comissão foram divididos em três etapas que começam com a realização de várias audiências públicas, todas às segundas-feiras. Para a primeira, no dia 24, os senadores convidaram representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Sindicato da Indústria da Construção Civil e da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico.
A expectativa é de que o grupo, também, escute especialistas em direitos brasileiro e internacional, assim como representantes de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.Os parlamentares vão incluir as conclusões dessas audiências e pontos das propostas já apresentadas por outros senadores e deputados em uma minuta que, depois de discutida, será transformada na versão final do projeto.

Autor(a): Nilton Pereira

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