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Senado deve votar o projeto sobre ato médico em breve

Saúde Comentários 25 de janeiro de 2013

Assunto polêmico se arrasta há dez anos no Congresso Nacional e divide opiniões na comunidade médico/científica


Ainda sob a dependência de um acordo para a definição do texto final, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e estabelece as atividades privativas dos médicos - o chamado Ato Médico - deve ser votado no plenário do Senado Federal ainda neste semestre. A matéria já tramita há dez anos no Congresso Nacional, e já foi aprovada em diversas comissões, de ambas as casas legislativas. Em 2002, o texto original foi apresentado pelo ex-senador Benício Sampaio. Quatro anos mais tarde, o projeto saiu do Senado já sob a forma do substitutivo apresentado por Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado, razão pela qual votou ao Senado e aguarda aprovação desde outubro de 2009.
No total, foram 24 audiências públicas realizadas para discutir a regulamentação da medicina de que trata o projeto. Recentemente, uma das sessões reuniu representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, bem como membros do Conselho Nacional de Educação. Embora tivesse sido aprovado por unanimidade, na ocasião estiveram no plenário da comissão diversos profissionais da saúde - contra e a favor ao projeto. Entre esses setores, no entanto, a proposta é polêmica. Pessoas ligadas à psicologia, enfermagem, nutrição, fisioterapia e fonoaudiologia se sentem prejudicados pelo Ato Médico, temendo restrições às suas atividades. Uma das críticas aponta para a criação de uma “reserva de mercado” para os médicos, com as mudanças que seriam trazidas pela nova lei.
Um dos pontos mais polêmicos é o que define como atividade exclusiva dos médicos o diagnóstico nosológico, (estudo, descrição e classificação das diferentes doenças). O Conselho Federal de Medicina - entidade máxima da classe - afirma, no entanto, que os dez anos de tramitação do projeto foram suficientes para suscitar debates e produzir consensos. O órgão, também, nega que o Ato Médico vá prejudicar os profissionais de saúde que não são formados em Medicina.

Alterações
As novas modificações aprovadas no texto, atualmente em discussão, preveem como exclusividade do médico as cirurgias; aplicação de anestesia geral, internações e altas. Também são atividades privativas da categoria, a emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos - para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores. Não seriam considerados privativos os exames citopatológicos (infecções em geral) e seus laudos, a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais, além dos procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando a recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Retirado o pedido de urgência para votação, a definição do texto em Plenário foi combinada entre os senadores e com entidades profissionais, a fim de não gerar conflito com as demais categorias de saúde.


Ministério quer mais tempo para debater o assunto
A coordenadora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, defendeu que haja mais tempo para o diálogo sobre os pontos polêmicos da proposta que regulamenta o Ato Médico. Ela participou de uma audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado discutir o Projeto de Lei do Senado 268/02 e destacou a importância de se construir um consenso entre profissionais de saúde.
A proposta estabelece que as atribuições que serão exercidas, exclusivamente, por profissionais formados em Medicina e gera polêmica entre profissionais de áreas como psicologia, nutrição e fonoaudiologia, que se sentem prejudicados alegando que sofrerão restrição em suas atividades. Miraci Mendes informou que o Ministério tem se reunido com conselhos profissionais para construir um entendimento e pôr fim à polêmica em torno do projeto que tramita no Congresso Nacional há dez anos. “Nossa posição é pelo diálogo. Pelas conversas que temos feito com os vários conselhos, estamos perto de uma solução negociada que é a melhor saída pra todos, para o SUS e para a população brasileira”, disse.
A audiência pública da Comissão de Educação ouviu apenas representantes do governo, mas o plenário ficou lotado de profissionais da área de saúde contra e a favor do projeto. O ponto mais polêmico citado pela coordenadora do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, e por integrantes do movimento contra a aprovação do texto é o trecho que define como atividade exclusiva dos médicos o diagnóstico nosológico, referente ao diagnóstico de sinais e sintomas das doenças.
Em contraponto, o membro da comissão criada no Conselho Federal de Medicina, para acompanhar as discussões do Ato Médico, Dirceu Sales, diz que os debates ocorridos ao longo dos dez anos de tramitação do projeto foram suficientes. Ele também nega que o projeto vá prejudicar profissionais de saúde que não são formados em medicina.
“Esse projeto completa 11 anos de tramitação em fevereiro. Já ocorreram 23 audiências públicas, reuniões setoriais. O diagnóstico nosológico sempre foi de atribuição do médico. Eles (outros profissionais da saúde) fazem o diagnóstico psicológico, nutricional e que está contemplado no projeto”, disse.
A representante da Frente Mineira em Defesa da Saúde, que reúne conselhos e sindicatos de Minas Gerais em áreas como nutrição, fonoaudiologia e enfermagem, Lourdes Machado, acompanhou os debates da audiência e defende que ocorra uma mudança no trecho do texto onde se registra “são atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.
“Defendemos que seja colocado o termo 'diagnóstico médico' no lugar de 'diagnóstico nosológico'. Não somos contra a regulamentação da Medicina, mas este diagnóstico pode ser feito por qualquer profissional de saúde”, explica Lourdes Machado. Após a audiência pública, a Comissão de Educação aprovou parecer favorável ao substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado. A comissão manteve o texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais antes de ir ao plenário. O passo seguinte é a sanção presidencial.

Autor(a): Nilton Pereira

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