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Semana irá conscientizar sobre violência à mulher

Geral Comentários 04 de dezembro de 2015

Município terá calendário para divulgação de ações que visam alertar as pessoas quanto a importância de prevenir e combater crimes contra as mulheres anapolinas


A partir do ano que vem, Anápolis terá a Semana de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher. É o que preconiza a Lei nº 3.792, de 17 de novembro de 2015, de autoria da Vereadora Dinamélia Rabelo, já publicada no Diário Oficial do Município e, portanto, em vigor.
Conforme está disposto no primeiro artigo da lei, a instituição da semana tem por objetivo prevenir, inibir, combater os crimes praticados contra a mulher. As ações neste sentido devem ocorrer durante a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (08 de março).
Para realizar a programação alusiva à data, a Prefeitura poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades, envolvendo ações educativas, culturais e de lazer e, também, na área de saúde.
São objetivo da lei, portanto, a conscientização com relação aos principais fatores que ensejam os crimes de violência praticados contra a Mulher e as possíveis formas de evitá-las ou minimizá-los com ações tais como teatro, documentários, depoimentos de mulheres que já sofrerem violência e apresentação de dados; estimular a população no sentido de denunciar os crimes de violência praticados contra a mulher, com a divulgação e o acesso aos canais específicos para este fim; divulgação das principais punições previstas na legislação para o autor dos crimes cometidos contra a mulher; disponibilizar a lei federal de nº 11.340/2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha, que sistematizou políticas públicas para proteção de violência praticada contra a mulher.

Autor(a): Da Redação

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