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Semana estimula reconhecimento espontâneo de paternidade

Geral Comentários 14 de outubro de 2016

Em Anápolis, as atividades serão desenvolvidas no prédio do Fórum, entre os dias 17 a 21 próximos, com atendimento em horário comercial


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), através da Corregedoria Geral de Justiça, realizará em todas as comarcas goianas, no período de 17 a 21 próximo, mais uma edição do programa denominado “Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade”.
Segundo informa o Juiz Carlos Limongi, DIRETOR DO Foro de Anápolis, a Semana é uma ação vinculada ao programa “Pai Presente” e visa reduzir o quantitativo de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento, auxiliando na diminuição do número de ações de investigação de paternidade em tramitação no Poder Judiciário.
O evento, portanto- conforme reforça o magistrado- irá de um lado estimular e intensificar o reconhecimento espontâneo de paternidade, que é o seu objetivo principal e de outro lado, concentrará esforços também para agilizar o julgamento de ações dessa natureza que estão tramitando no Judiciário Estatual.
Em Anápolis, a “Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade” ocorrerá no Fórum, no setor denominado “Pai Presidente”, no 3º andar do prédio, sala 03, no período das 08 às 18 horas.

Pai Presente
Em Goiás, o Pai Presente está instalado em aproximadamente 70% das comarcas. Para fazer parte do programa é necessário ter o registro de nascimento feito pela mãe, indicar o possível pai vivo e saber ao menos nome completo do mesmo. Para os maiores de 18 anos, tem de haver o desejo de ser reconhecido e, para os menores, a autorização da mãe.
Em ambos os casos é preciso comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo do domicílio para dar início ao procedimento. Para facilitar o acesso da população ao programa, a Corregedoria-Geral da Justiça investe na publicidade via folders, veículos de comunicação locais e também busca potenciais usuários por meio de ofícios encaminhados rotineiramente às Secretarias Municipal e Estadual de Educação, onde solicita a relação de alunos matriculados sem o nome dos pais em seus registros.
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu um conjunto de regras e procedimentos para tornar ágil esse tipo de demanda. A iniciativa busca aproveitar os cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo programa Pai Presente da comarca polo mais próxima.
O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que o mesmo se manifeste quanto à paternidade a ele imputada. Caso o reconhecimento ocorra de forma espontânea, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. (Com informações do TJGO)

Autor(a): Claudius Brito

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