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Semana de Conciliação terá 100 mil ações de execução fiscal

Geral Comentários 18 de novembro de 2016

Outras demandas jurídicas terão peso um pouco menor na programação do evento em Anápolis, uma vez que os centros judiciários, os chamados Cejusc’s já atuam durante todo ano


Marcada para os próximos dias 21 a 25, a edição deste ano da Semana Nacional de Conciliação não terá em Anápolis a mesma movimentação de anos anteriores e nem de ações já ajuizadas para serem realizadas. É o que revela os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), justificando que ao longo do ano todos eles vêm promovendo audiências semanais de conciliação, depois que foi ampliado o número de Cejusc’s na comarca de Anápolis.
“Esta é a principal razão para a queda no movimento na Semana Nacional de Conciliação, em Anápolis”, explicou a secretária-geral da diretoria do Fórum, Lina Di Clemente, explicando que a ampliação do número de Cejusc’s visa à busca da conciliação o mais rápido possível. Segundo ela, os Cejusc’s trabalham para disseminar o diálogo e com a possibilidade das pessoas alcançarem alguma solução para os seus conflitos por meio da conversa. “Isso aumenta a chance de um resultado favorável ser maior”, acrescentou Lina Di Clemente, afirmando que esse mesmo resultado é também obtido na Semana Nacional de Conciliação.
Mesmo com a queda na movimentação e de ações ajuizadas, em Anápolis a Semana Nacional de Conciliação será realizada na sede do Fórum, onde vão atuar seis juízes das varas cíveis, nos Cejusc’s da Faculdade Anhanguera e da UniEvangelica. Os juizados Especiais Cíveis, de acordo com a secretária-geral da diretoria do Fórum, não devem participar da Semana Nacional de Conciliação porque nenhum dos quatro que funcionam na comarca manifestou interesse.
A Prefeitura de Anápolis também não se manifestou em tempo hábil e quase ficou sem participar da Semana. Lina Di Clemente informou que a Procuradoria Geral do Município só manifestou interesse depois que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) realizou a concorrência pública para a compra de material e equipamentos utilizados na Semana Nacional de Conciliação. Segundo ela, a Prefeitura só foi incluída na programação na tarde desta quinta-feira, 17, depois que se dispôs a fornecer pessoal, impressoras e outros materiais.

Ações fiscais
“Só assim foi possível a participação da Prefeitura”, acrescentou revelando que todas as ações de execução fiscal foram agendadas para as agências do Rápido da Vila Jaiara, do Anashopping e do Bairro Jundiaí. De acordo com o Procurador Geral do Município, Edmar Silva, a Prefeitura levará ao evento cerca de 100 mil ações de execução fiscal já ajuizadas e também centenas de outras pré-processuais, ou seja, aquelas que ainda não foram ajuizadas e ainda não viraram processos para também serem analisadas na Semana Nacional de Conciliação, que será estendida até a primeira semana de dezembro, exclusivamente em processos de interesse do Município.
Em todo o Estado, o Tribunal de Justiça acredita que serão analisadas e julgadas cerca de 40 mil processos de ações já ajuizadas. O TJGO destaca que o objetivo da iniciativa é a disseminação da cultura da paz e do diálogo, por meio do estímulo à conciliação entre as partes envolvidas em processos. “O que a gente espera com mais esta edição da SNC é gradativamente se possa alterar o paradigma de conflito para o diálogo, sair da cultura de litigância para uma cultura de paz”, disse o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Romero do Carmo Cordeiro, assinalando que o objetivo do Judiciário é a pacificação social, por meio de mecanismos de mediação e conciliação, de modo a estabelecer caminhos possíveis para que se possa chegar na consolidação da paz.
O juiz explicou que os princípios orientadores da Política Nacional de Conciliação do CNJ incluem a simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, oralidade, flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos por meio da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas homologa os acordos negociados entre as partes. “É, portanto, um meio prático, que torna as partes em litígio protagonistas de demandas levadas à justiça”, concluiu o juiz Romero Carmo Cordeiro.

Autor(a): Ferreira Cunha

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