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Seis rodovias goianas terão cobrança de pedágio. Lei já foi aprovada na Assembleia Legislativa

Geral Comentários 29 de dezembro de 2017

Matéria encaminhada pelo Governo à Assembeia foi aprovada em dois turnos e deve seguir para a sanção


A Assembleia Legislativa aprovou, em dois turnos de votação, o projeto nº 3868/17, de autoria do Governo, que autoriza a concessão de trechos de seis rodovias estaduais para serem geridos pela iniciativa privada. A matéria teve apenas nove votos contrários entre os deputados presentes na sessão extraordinária ocorrida no último dia 22.
Com a aprovação da matéria, o Governo do Estado fic
a autorizado a conceder, mediante licitação na modalidade de concorrência pública, a prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura em seis rodovias goianas (veja no box).
Na justificativa do projeto, o Governador Marconi Perillo destacou que, em 2011, o Governo identificou a necessidade de insntituir uma política pública para o melhoramento das condições das rodovias estaduais que se encontravam em estado acentuado de degradação e obsolescência, oferecendo risco à vida e à segurança dos usuários, como também provocando prejuízos às atividades econômicas dependentes dos serviços de transporte rodoviário estadual. Dentro deste contexto, assinlou o Governador, foi criado o programa Rodovida, administrado pela Agência Goiana de Obras Públicas (Agetop), porém, houve insuficiência de recursos para se garantir um aporte necessário para o programa e as suas demandas.
Ainda na Justificativa, Marconi Perillo defende que o regime de concessão à iniciativa privada é um modelo que apresenta “inúmeras vantagens”, pois possibilita a realização de investimentos com menor custo, “com maior qualidade técnica e funcional, como é próprio da inciiativa privada”. Destaca, ainda, que por um lado a malha rodoviária a ser repassada para concessão, compreende trechos que oferecem viabilidade econômica financeira de projetos e por, por outro, “ao abrigarem a fuga dos usuários das rodovias federais que cortam o Estado e foram concedidas, passando a operar mediante a cobrança de pedágio, sofreram o impacto da sobrecarga no próprio leito e no tráfego”. “A medida objetiva, primordialmente, portanto, oferecer ao usuário uma malha viária em melhores condições tanto em padrão de estrutura como em prestação de serviços, além de estar, naturalmente, em consonância com a política federal para o setor”, concluiu o Chefe do Executivo goiano.
Consta no projeto que os trechos das rodovias poderão ser reduzidos ou acrescidos, dependendo da viabilidade econômico-financeira do projeto. A Agetop ficará encarregada de gerir o processo licitatório e sua homologação; em transferir os bens cedidos; acompanhar, controlar, fiscalizat e receber obras de duplicação das rodovias e demais serviços de infraestrutura executados pela concessionária, e também fiscalizar outras obrigações contratuais.
O contrato de concessão terá duração de 35 anos, podendo ser prorrogado “desde que atendidos o interesse público”. As tarifas, regras de reajuste e revisão com vistas à manutenção do equilíbrio econômico financeiro da concessão serão fixados no edital da licitação. O reajuste das tarifas, conforme a lei, deve ocorrer anualmente e o acompanhamento sobre o aumento ficará à cargo da Agência Goiana de Regulação (AGR).

Rodovias que deverão ter pedágio

GO-010 - trecho entre Goiânia e entroncamento com a GO-330

GO-020 - trecho entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão

GO-060 - trecho entre Goiânia, São Luiz de Montes
Belos, Iporá e Piranhas

GO-070 - trecho entre Goiânia e Cidade de Goiás

GO-080 - trecho entre Goiânia, São Francisco de Goiás até o entroncamento com a BR-153

GO-213 - trecho entre Morrinhos, Rio Quente e Caldas Novas.

Autor(a): Claudius Brito

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