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Seguro desemprego: Concessão do benefício passa a ter novas regras

Economia Comentários 03 de julho de 2015

Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por, pelo menos, 12, nos últimos 18 meses


desde sua publicação, em 30 de dezembro de 2014, a Medida Provisória 665, que alterou a Lei 7.998/90, a qual regula o Programa do Seguro Desemprego, passou por diversas alterações na Câmara Federal e no Senado da República. Em 16 de junho deste ano a MP 665 foi sancionada e virou Lei 13.134/15, a qual altera o Artigo 3º, sobre o direito à percepção do benefício e o Art. 4º, sobre os meses trabalhados e as parcelas a receber da Lei 7.998/90.


Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. O prazo inicial, proposto pelo Governo, era de 18 meses de trabalho para se ter acesso ao benefício. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de, apenas, seis meses.


Para poder pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o Governo queria ampliar, inicialmente, para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez


As mudanças afetam, basicamente, àqueles que solicitam o Seguro Desemprego pela primeira e segunda vezes. A partir da terceira solicitação, as regras permanecem praticamente as mesmas. A Coordenadora da Unidade de Atendimento ao Trabalhador, (SINE), Fernanda Ribeiro de Oliveira, explica que o Brasil perdeu 115.599 postos de trabalho só em maio de 2015. “Em Anápolis 3.887 trabalhadores foram demitidos, também, naquele mês. O saldo entre admissões e demissões em Anápolis foi de perda de 177 postos de trabalho,” conta Fernanda Ribeiro.


O setor que mais sofreu foi à indústria de transformação com uma perda de 210 postos de trabalho, seguido pela construção civil que perdeu 82 vagas. “O desaquecimento da economia; o ajuste fiscal a inflação alta e falta de repasses de verbas foram os motivos mais pontuados pelos economistas para as demissões em Goiás nos últimos meses,” diz.


Mas segundo Fernanda Ribeiro, Anápolis se apresenta no panorama econômico de Goiás, como uma cidade produtiva em pleno crescimento e que está sempre á frente quando se trata de trabalho, emprego e renda. Por ter uma política adotada e fortalecida pelo Município que, somente no mês de maio, contratou 3.710 trabalhadores formais, destacando-se no cenário econômico do Centro Oeste pela abertura de cerca de 250 vagas para um grande Hipermercado que será inaugurado em breve no Município.


BOX


Em 16/06/2015, foi sancionada a MP 665, agora convertida na Lei 13.134/15 que altera as leis referentes ao seguro desemprego.


 


Primeira solicitação do seguro desemprego




  • Para ter direito ao seguro desemprego pela primeira vez, o trabalhador deve comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou física a ela equiparada em, pelo menos, 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.


     


    Segunda solicitação do seguro desemprego


     




  • Para ter direito ao seguro desemprego pela segunda vez, o trabalhador deve comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou física a ela equiparada em, pelo menos, nove meses, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.


     


    Demais solicitações do seguro desemprego (a partir da terceira solicitação)


     




  • Para ter direito ao seguro desemprego a partir da terceira vez, o trabalhador deve comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou física a ela equiparada em, pelo menos seis meses imediatamente anteriores a data de dispensa.


     






  • O período aquisitivo com a nova lei continua sendo de 16 meses.


     


    As modificações descritas na lei 13.134/15, relacionadas ao seguro desemprego, entraram em vigor em 17/06/2015, data da sua publicação.



Autor(a): Mariana Lourenço

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