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Segurança e PM pacificam dúvidas acerca da fiscalização de barulho

Geral Comentários 25 de outubro de 2018

Nas redes sociais, comenta-se que o acordo entre Observatório de Segurança e PM não estava funcionando


Após uma série de manifestações de leitores, a partir de publicações nas redes sociais do Jornal CONTEXTO e do jornalista Vander Lúcio Barbosa, sobre a polêmica envolvendo a questão da responsabilidade sobre a fiscalização de ocorrências de perturbação de sossego público, a redação entrou em contato com as autoridades competentes para o caso, a fim de elucidar a divergência que estaria ocorrendo no acompanhamento dessas ocorrências, uma vez que foi celebrado uma espécie de protocolo entre a Assessoria de Segurança da Prefeitura Municipal e a Polícia Militar, para pacificar a responsabilidade de cada um.
O assessor de Segurança Pública da Prefeitura de Anápolis, delegado Glayson Reis, considerou como apenas “uma pequena divergência”, as mudanças nos registros de perturbação de sossego público em residências e a fiscalização no local onde ela estaria ocorrendo, antes feito pelos fiscais da Divisão de Posturas, mas agora sob a responsabilidade da Polícia Militar. Com a mudança, a PM estaria exigindo que a pessoa que fez a denúncia a acompanhasse até à residência onde estaria ocorrendo a perturbação, o que tem causado muitas reclamações de quem se sente incomodado e que pede o apoio das forças de segurança para que o barulho seja interrompido.
Para ele, essa divergência já está solucionada, depois que ficou esclarecido que, mesmo quando há o registro de um TCO, em casos de perturbação do sossego público, o sujeito passivo da reclamação é a coletividade e não um indivíduo. “É, portanto, um sujeito indeterminado, que não precisa ser identificado”, garante Glayson Reis. Segundo ele, depois que este fato ficou legalmente esclarecido, a Polícia Militar não vai mais exigir que a pessoa que fez a reclamação a acompanhe até o local onde ocorre a perturbação do sossego público.
No 3º CRPM (Comando Regional da Polícia Militar), o Coronel Paulo Roberto confirmou que a divergência foi esclarecida e que, a partir de agora, os policiais que atendem ao telefone 190 já estão orientados sobre os novos procedimentos.

Nova interpretação
Com essa nova interpretação, Glayson Reis garante, também, que as reclamações permanecem sigilosas e, não, anônimas. Segundo ele, ao entrar em contato com a Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbana, ou, mesmo com a PM para registrar uma reclamação, as pessoas devem fornecer os dados para sua identificação e localização, mas sem nenhum risco de ser divulgado para terceiros, exceto apenas em casos de decisão judicial.
Ele explicou que em casos de lavraturas de TCO, o policial que fez a abordagem na residência onde estiver ocorrendo a perturbação é a própria testemunha, juntamente com outras que, eventualmente, estejam presentes, ou próximas do local. E disse que por esta razão e pelo fato de o sujeito passivo da reclamação ser a coletividade, a pessoa que faz a queixa não participa da audiência judicial.

Audiências
“Nessas audiências, só comparecem as testemunhas e a pessoa ou pessoas que praticam essa contravenção penal”, acrescentou o Assessor. Ele reconheceu que muitas pessoas acabariam ficando expostas, caso tivessem de acompanhar a PM até a residência onde estaria ocorrendo perturbação ou se encontrar com os denunciados em uma audiência judicial.
De acordo com Glayson Reis, as mudanças corrigem uma interpretação equivocada que, sempre, foi adotada pela Fiscalização de Posturas. Segundo ele, com a mudança, a população terá mais opções para fazer suas reclamações. “Qualquer perturbação do sossego público pode agora ser denunciada na PM, através do telefone 190, no Observatório de Segurança, nos números 3902-2190/2192 ou na Fiscalização Urbana, nos números 3902-2237/1339/1066/3902”, disse o assessor de segurança revelando que a pessoa que atender a reclamação ficará encarregada de acionar a PM, no caso de ocorrências em residências, e a Fiscalização Urbana, em estabelecimentos ou eventos.


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