(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

SEFAZ: Novo prazo do Regulariza é 30 de junho

Economia Comentários 05 de junho de 2014

Os contribuintes com débito de ICMS com a Secretaria da Fazenda têm novo prazo para aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza


Os contribuintes com débito de ICMS com a Secretaria da Fazenda têm novo prazo para aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza. Nesta segunda etapa, os contribuintes inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007 terão desconto de 99% de juros e multas e de 69% na correção monetária no pagamento à vista até o dia 30 de junho. Para os devedores de ICMS até dezembro do ano passado, o prazo estende-se até 3 de julho, com descontos de 100% dos juros e multas e 50% da correção monetária.
Nos dois casos a dívida pode ser parcelada. No caso dos contribuintes que têm dívida até dezembro do ano passado, os débitos podem ser parcelados em até 60 meses e a adesão final é dia 31 de outubro deste ano. Para os inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007, a dívida pode ser parcelada em até 120 meses e a adesão final é em abril de 2014.

O Regulariza abrange, inclusive, o crédito tributário ajuizado, objeto de parcelamento, decorrente de aplicação de pena pecuniária, constituído por ação fiscal, durante a vigência da lei; não constituído, mas confessado espontaneamente e com representação fiscal para fins penais, ainda não recebida pelo Poder Judiciário (quando parcelados). No banner do programa no site www.sefaz.go.gov.br o contribuinte encontra todas as informações sobre o Regulariza.

Quase quatro mil contribuintes aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza, na primeira etapa do Programa que terminou na sexta-feira (30). Foram arrecadados até sexta-feira mais de R$ 69,3 milhões somados os pagamentos à vista e o valor da primeira parcela de quem aderiu ao parcelamento.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

Ministério Público quer implantar nova tecnologia para monitorar os preços dos combustíveis

21/09/2017

O projeto MP de Olho na Bomba, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás em parceria com o governo estadual com o obje...

Preços dos combustíveis variam até mais de 36% nos postos

21/09/2017

O Procon de Anápolis realizou, entre os dias 12 e 14 de setembro, pesquisa para aferir a variação de preços dos combustí...

Balança comercial registra o 44º superávit consecutivo

21/09/2017

O secretário de Desenvolvimento (SED), Francisco Pontes comemorou na última quarta-feira, 13, o resultado da balança comer...

Anápolis é a cidade do Estado com mais vagas de emprego

21/09/2017

O Sistema Nacional de Emprego é uma instituição criada pelo Governo Federal, com objetivo de promover a interação entre ...