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Sefaz já arrecadou cerca de R$ 240 milhões

Economia Comentários 07 de dezembro de 2012

Contribuintes em débito com o IPVA, ICMS ou ITCD têm até o dia 20 próximo para aderir ao programa


Contribuintes em dívida com o fisco estadual (seja por IPVA, ICMS ou Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD) têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar 2). Em funcionamento desde o último dia 11 de outubro o programa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) arrecadou R$ 240 milhões relativos a débitos de 49.460 contribuintes. Outros R$ 210 milhões foram parcelados. O número superou a expectativa do Governo do Estado que era de R$ 200 milhões em arrecadação.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, ao fazer um balanço parcial do programa, destacou a importância do devedor aderir ao programa até o dia 20 de dezembro, mesmo que parcelando sua dívida.”É importante que todos venham aqui aderir ao programa porque mesmo que faça um parcelamento de 60 meses, ao longo desse parcelamento a dívida pode ser quitada com desconto”, comenta. Cirineu alertou os contribuintes que é provável que não haja uma terceira edição do programa.
Quem pagar à vista até essa data terá desconto de 95% na multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal. O dia 20 de dezembro também é a data máxima para pagamento da primeira parcela para o contribuinte que optar pelo parcelamento. O programa permite parcelamento em até 60 meses, mas quanto maior for o número de parcelas, menor será o desconto.
De acordo com a Sefaz 22.446 contribuintes (18 mil de micro e pequeno porte, 868 de médio porte e 148 de grande porte) quitaram o ICMS, totalizando R$ 222 milhões. Regularizaram o IPVA 26.619 contribuintes pagando ao fisco R$ 11 milhões. Via ITCD, imposto relativo a herança e doações, o Estado recebeu R$ 7 milhões relativos a 395 contribuintes. O comércio atacadista e distribuidor foi responsável por 35% dos pagamentos de ICMS, o comércio varejista participou com 26%, a indústria com 15% e o setor de prestação de serviços por 5%.

Destinação
O montante arrecadado em ICMS com o Recuperar 2 é dividido entre Estado (75%) e municípios (25%). Sendo que ambos destinam 20% dessa receita para o Fundo Básico da Educação (Fundeb). Dos R$ 180 milhões do Estado, 2% serão repassados para área da saúde, 10% à educação, 15% para pagamento da dívida estadual, parte será destinado a UEG, Faapeg e Sectec, e o restante, cerca de R$ 100 milhões, para o custeio da máquina pública e pagamento da folha.
O recurso do IPVA é dividido igualitariamente entre governo estadual e municípios. Sendo que 20% são destinados obrigatoriamente para o Fundeb. E o ITCD é repassado exclusivamente para o governo estadual. “Esse recurso é muito importante para o Estado. É importante para a saúde, para a educação, para as prefeituras que estão fechando o ano”, avalia Cirineu.

Autor(a): Da Redação

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