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Sefaz confirma déficit nas contas de 2010

Cidade Comentários 20 de maio de 2011

Em depoimento à CPI que investiga possíveis irregularidades no último ano do ex-governador Alcides Rodrigues, secretário da Fazenda confirmou um déficit de R$ 2,1bilhões herdado pelo atual Governo.


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades nas contas do último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues, ouviu, na última quarta-feira, 18, o secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu. Na oportunidade, ele relatou que recebeu o Tesouro Estadual com um déficit potencial em janeiro de 2011 na ordem de R$ 2,113 bilhões. De acordo com ele, havia a disponibilidade de R$ 35,559 milhões em caixa e um total de R$ 641 milhões em despesas não pagas, das quais R$ 382 milhões eram referentes à folha de pagamento de dezembro e o restante do décimo terceiro salário do funcionalismo de 2010.
Simão Cirineu expôs, em sua apresentação, o demonstrativo das despesas empenhadas - de onde se extraiu o valor total dos restos a pagar citado acima. O titular da Sefaz disse que, durante o período do ano passado, houve empenho de R$ 11,173 bilhões, dos quais R$ 10,532 bilhões foram pagos, restando ainda R$ 641 milhões a serem honrados ao fim do período.
"Esta era a situação do Estado quando assumi a pasta. Havia indicativo de aumento gradual da folha de pagamento e os recursos disponíveis eram insuficientes para quitar, à época, o restante da folha de pagamento", informou o secretário, acrescentando que a receita prevista com operações de crédito, a despesa, o déficit orçamentário, o resultado financeiro de 2010 e as despesas em contratação referentes ao ano passado seriam traduzidas em um resultado geral previsto negativo da ordem de R$ 2,113 bilhões. De acordo com ele, esta era a situação em janeiro passado.
Simão Cireneu relatou ainda os esforços para equacionar receita e despesa por meio do corte orçamentário das secretarias, além de explicar sobre a atual situação da folha de pagamento do funcionalismo público, que poderá estar em equilíbrio até o final do ano.
O presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR), colocou em apreciação diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares, dentre os quais um pedido de antecipação da próxima reunião ordinária, que vai ouvir o secretário da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, do dia 26 para o dia 25 deste mês. Também foram juntados aos autos novos documentos e solicitadas novas diligências junto aos órgãos do Executivo.

Providências
Simão Cirineu disse que a análise da situação financeira prevista para 2011, relativa ao déficit potencial, não era favorável. "Eliminamos a possibilidade das despesas de contratação referentes a 2010, reduzindo em R$ 558 milhões o impacto sobre o resultado geral. Realizamos ações de contenção e revisão orçamentária, promovendo gestão da folha de pagamento de pessoal para que não sofra incrementos. Havia deficiência de recursos para a folha em 2010. Basicamente, foi o que conseguimos reduzir, mas ainda é necessário realizar novos contingenciamentos", disse Simão Cirineu.

O titular da Sefaz apontou uma nova revisão da realidade orçamentária em abril de 2011. De acordo com ele, a diferença entre o orçamento inicialmente previsto e sua configuração atual era de uma redução de aproximadamente R$ 992 milhões. O novo saldo, de acordo com o secretário, permitiu que a análise da situação financeira prevista para este ano - déficit potencial -, por meio do resultado geral previsto, diminuísse de R$ 2,113 bilhões para R$ 1,335 bilhão, reduzindo o impacto sobre o Tesouro Estadual.
"Foi realizado um grande corte orçamentário e um esforço para eliminar despesas. Há uma execução orçamentária mínima para reduzir ao máximo o impacto do déficit potencial previsto. A quase totalidade do que se arrecada mensalmente é consumida pela folha de pagamento e pelas despesas com a rolagem e amortização da dívida e precatórios. Isso sem considerar o Programa de Recuperação de Créditos, que resultou em ganho na arrecadação, aliviando a pressão sobre a situação financeira do Estado", afirmou o secretário.

Empréstimo
O presidente da CPI, Cláudio Meirelles, indagou ao secretário Simão Cirineu sobre os recursos obtidos junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça, em janeiro do ano corrente, para financiar o pagamento da folha do funcionalismo estadual. O deputado ainda questionou se os recursos teriam sido efetivamente utilizados para honrar os vencimentos dos servidores dos órgãos que cederam o crédito ao Executivo.
Simão Cirineu disse que, sem os recursos adicionais, não seria possível quitar a folha de dezembro de 2010, paga em 19 de janeiro de 2011. De acordo com ele, não havia recursos suficientes no primeiro mês do ano.
O relator da CPI, Joaquim de Castro (PPS), questionou o secretário da Fazenda sobre o impacto real da despesa herdada da gestão anterior e da aplicação de recursos destinados às despesas constitucionalmente previstas, como Educação e Saúde. De acordo com ele, a informação vai ser útil para a produção do relatório final.
Simão Cirineu afirmou que o principal problema financeiro do Estado está no déficit herdado. De acordo com ele, dos R$ 641 milhões de restos a pagar, R$ 382 milhões são referentes à folha de pagamento.

Empreiteiras
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) questionou qual o montante de restos a pagar oriundos de 2010, mas que não foram quitados e também indagou se foram realmente realizados pagamentos para empreiteiras no final do mandato e, desse total, quanto teria sido efetuado com recursos relativos a convênios com o Governo Federal.
Simão Cirineu disse que gastos irregulares na gestão anterior somente podem ser obtidos por meio do Controle Interno e do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com ele, a visão geral do balanço do Estado se encontra no Controle Interno. "Não há manipulação do secretário de Fazenda sobre nenhuma conta do Estado relativa a 2010. Se o TCE entende que há uma conta que não esteja correta, o tribunal solicita mais dados. Não posso passar dados sobre pagamento de empreiteiras e rodovias por não tê-los em meu poder. Esses dados podem ser obtidos junto à Controladoria", afirmou o secretário. (Com dados da Agência Assembleia)

Autor(a): Da Redação

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