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Secretário dá explicações sobre aumento da Taxa do Lixo

Impostos Comentários 07 de abril de 2017

Secretário da Fazenda, Geraldo Lino, foi à Câmara Municipal explicar sobre as questões envolvendo o aumento da TSU


O secretário municipal da Fazenda, atendendo a um convite da Câmara Municipal, esteve na Casa para falar sobre a polêmica que envolve o aumento da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), também conhecida como a Taxa do Lixo. O encontro foi na manhã da última terça-feira,04.
Logo de início, o secretário manifestou ser favorável à mudança no Código Tributário e de Rendas do Município, que faria com que a definição do valor da Taxa de Serviços Urbanos seja precedida de audiência pública. “Vivemos em um grande condomínio e todos precisam discutir o valor que será cobrado no próximo ano”, disse o secretário.
Geraldo Lino explicou que o Código Tributário atual tem 493 artigos, alguns não são claros, e a sua mudança permitiria uma cidade mais competitiva. “Teremos mais transparência e metodologias mais modernas”, afirmou o secretário. Segundo ele, hoje é possível, por exemplo, utilizar o GPS para monitorar a coleta do lixo, dando maior precisão no valor que será pago à empresa que faz a limpeza pública.
O secretário disse que em relação à TSU, o foco da administração municipal não foi arrecadar, mas sim cumprir a legislação. Ele citou ainda que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) teve redução de 19,16% em 2017, e o IPTU sofreu somente reajuste inflacionário do período, de 6,58%.
O secretário da Fazenda falou ainda que o Código Tributário determina que na formação da TSU, é incluído o valor que foi gasto no ano anterior, rateado pela quantidade de metro quadrado construído na cidade, incluindo a frequência semanal da limpeza em cada região.
Geraldo disse que o Código Tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal impedem que haja renúncia de receita. “Meu trabalho é fazer o equilíbrio da receita”, frisou o secretário, revelando que há uma sinalização de déficit em 2017, portanto é preciso trabalhar em várias contas. “Não tinha como renunciar a essa receita [TSU]”, completou.
Ao responder questionamentos dos vereadores, Geraldo Lino informou que a gestão passada deixou mais de R$ 77 milhões de restos a pagar, no qual R$ 23 milhões são para GC Ambiental, empresa de limpeza pública, que realizou serviços em 2016 que totalizaram fatura de R$ 52 milhões. A concessionária não cuida apenas da coleta e varrição do lixo e da gestão do aterro sanitário. Seu contrato permite outros serviços urbanos prestados ao poder público.
Sobre as dívidas herdadas, Geraldo Lino disse que existem R$ 4 milhões de débitos trabalhistas, e que o prefeito Roberto Naves (PTB) pediu prioridade a eles, pois se trata de questão social e, em alguns casos, até alimentícia, pois são cerca de 700 ex-servidores que têm direito ao recurso.
O secretário da Fazenda explicou a alguns vereadores que não tinha o memorial descritivo que gerou os valores da TSU em 2015 e 2016, mas prometeu que conseguirá os documentos e enviará à Câmara Municipal. Segundo Geraldo, com a gestão de governo que será feita esse ano, ele acredita que a TSU de 2018 terá uma redução de ao menos 20%.

Autor(a): Da Redação

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