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Secretária da Fazenda anuncia perdão de juros e multas

Economia Comentários 13 de novembro de 2015

Ana Carla Abrão Costa fez palestra na ACIA e avaliou a situação econômica nacional


Contribuintes em atraso com o Fisco Estadual têm nova chance de acertarem seus débitos com generosos descontos de multas e juros. A Secretária Estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa fez este anúncio na quarta-feira, 11, durante a Reunião Ordinária de Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Anápolis, quando proferiu palestra aos empresários ligados à entidade, convidados e várias autoridades municipais e estaduais. Trata-se do Mutirão de Negociação Fiscal que funcionará durante uma semana, a partir do dia 16 de novembro. Nesse período, as empresas e pessoas físicas com dívidas tributárias pendentes no Estado, poderão renegociá-las com descontos de, até, 98 por cento das multas e a possibilidade de parcelar em, até, 60 vezes, dependendo do valor do débito.


Ana Carla Abrão Costa veio a Anápolis a convite da Associação Comercial e Industrial de Anápolis para falar sobre o momento econômico vivido no Brasil e, em especial, no Estado de Goiás. De início, ela disse que vive-se, hoje, no Brasil, a pior crise desde 1990. A Secretária declarou que os indicadores “são os mais negativos possíveis, o que sinaliza uma crise política, ética e moral”. Para ela, todos os orçamentos apresentam níveis de frustração. Mas, a situação em Goiás é um pouco diferenciada por conta do perfil da economia, baseada na geração de commodities e no trabalho de redução de gastos adotado pelo Governo do Estado. Segundo Ana Carla, o Governo de Goiás, nos dois últimos anos, reduziu os gastos em mais de 300 milhões reais. “É dinheiro que estava previsto em orçamento, mas não foi gasto”, justificou. Todavia, a Secretária da Fazenda assegurou que para este ano, haverá a redução de três por cento do Produto Interno Bruto do Estado, fruto da crise que assola o País. Foi uma espécie de poupança.


Futuro da economia


Sobre o futuro da economia goiana, a Secretária é otimista em afirmar que percebe uma reação e uma reversão mais rápida da crise. E, baseia suas afirmativas com dados oficiais. “Paramos de cair, estamos agora, em processo de recuperação. Estamos presenciando o anúncio de investimentos na ordem de R$ 700 milhões, enquanto outros estados amargam reveses seguidos” disse a Secretária. E, segundo afirmou, o Governo do Estado adotou providências concretas para que isto ocorra. Uma delas foi o ajuste fiscal, calculado em R$ 2,2 bilhões, o mesmo valor adotado pelo Governo de São Paulo. Para ela, “corte de gastos é melhor do que reajuste de tributos”.


A Secretária Ana Carla Abrão assegurou que para 2016 vai prevalecer este procedimento, ou seja, o ajuste fiscal agora adotado. E, disse que tal processo é fundamental, porque, hoje, para uma receita líquida de R$1,1 bilhão, a despesa, só com a folha de servidores, beira R$ 1 bilhão. Isto determinou o corte em muitos projetos anunciados e que tiveram contingenciamento. “Em 2014 investimos R$ 1,5 bilhão. Este ano, os investimentos não passaram de R$ 750 milhões, reflexos da crise. Mas, esta situação tende a melhorar. O Governador deu ordens expressas para que encontremos uma saída a fim de que se devolva a capacidade de crescimento ao Estado”, declarou a Secretária.


Outro anúncio feito pela titular da Secretaria da Fazenda é a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado com ênfase na redução de gastos com pessoal. “Entendemos que todos os poderes, embora autônomos, precisam aderir a este contingenciamento. Temos de sair da crise juntos”, afirmou Ana Carla Abrão. Ao final do encontro o Presidente da ACIA, empresário Anastacios Apostolos Dagios franqueou a palavra para perguntas e considerações dos presentes.

Autor(a): Da Redação

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