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Secretário garante ampliação do Presídio em 180 dias

Segurança Comentários 27 de janeiro de 2012

O titular da SSP também está mobilizando uma força-tarefa com o objetivo de resolver o problema do excesso de presos nas delegacias de Anápolis e vai investigar prováveis irregularidades


A situação dos presos em delegacias de Anápolis, a superlotação na Cadeia Pública e a indefinição sobre a abertura de novas vagas no sistema prisional, mostradas na edição passada do CONTEXTO (350), se tornaram alvo de manifestação pública do secretário estadual de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto, na última quarta-feira, 25. Em entrevista coletiva, ele falou sobre algumas medidas a serem adotadas para minimizar os problemas que já se arrastam por longo período no Município.
João Furtado anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão judicial, proferida na semana passada, que proíbe a transferência de detentos de Anápolis para outras unidades prisionais de Goiás. A medida tem gerado superlotação na cadeia (Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc”) do Município. A Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) está propondo ao Judiciário que o Estado tenha autonomia para o remanejamento de reeducandos.
O secretário explicou que, atualmente, o Estado, por meio da Agência Goiana do Sistema de Execuções Penais, não tem autonomia para movimentar os presos. A definição da unidade em que o detento cumprirá pena é feita pelo Judiciário em conjunto com o Ministério Público. “Hoje podemos ter vagas em determinada unidade do Estado e sobrecarga em outras, mas não podemos realizar essa transferência”, esclareceu.
Antes da coletiva, o secretário João Furtado se reuniu com o presidente da Execução Penal, Edemundo Dias, e determinou que fosse feita uma avaliação minuciosa sobre a superlotação em Anápolis, para que soluções imediatas sejam tomadas. João Furtado anunciou que a Pasta irá contratar, em até 15 dias, uma empresa especializada para reformar o presídio do Município e criar mais 90 vagas. Isso tudo deverá ocorrer, segundo ele, em no máximo 180 dias.
O secretário informou, também, que em Goiânia e Aparecida de Goiânia começam, ainda neste mês, as obras dos centros de triagem, com capacidade para 160 presos. A construção custará R$ 5 milhões e os recursos são do Tesouro Estadual e Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Nos próximos dias será realizada a licitação para a construção de mais 300 vagas na Casa de Prisão Provisória. O investimento para tal obra é de R$ 20 milhões, do tesouro estadual e Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.
Providências
Na tarde de quarta-feira, 25, aconteceu uma reunião em Anápolis, com a presença de juízes; delegados, promotores de justiça e representantes do sistema prisional e da Ordem dos Advogados do Brasil, para se discutir a situação vivida no Município, principalmente o fato de estarem amontoados 23 presos na cela provisória da Delegacia Gral. Como medida emergencial, o juiz Criminal Gabriel Lessa, substituto na Vara de Execuções Penais, autorizou o remanejamento de 19 presos que estavam na Delegacia Regional, para a Cadeia Pública de Anápolis. O transporte dos presos foi feito naquela mesma noite, aliviando a tensão vivida no prédio da Delegacia Regional. Enquanto isso, foi apresentado um documento, assinado pelo diretor da Cadeia, Danilo Carvalho, dando conta de que o estabelecimento comporta, até, 250 detentos. Hoje, por uma determinação da juíza Lara Gonzaga de Siqueira, a Cadeia está interditada até que o número de detentos seja reduzido a 168. Ficou acertado, ainda, que haveria uma consulta a delegacias de cidades próximas verificando-se a possibilidade de se fazer o remanejamento de presos. Todavia, aguardava-se um laudo pericial encomendado pelo Judiciário sobre a real possibilidade de se aumentar o limite de 168 para 250 presos, no Centro de Inserção Social (Cadeia Pública) o que, em caso de se positivar, dispensaria as transferências de presos para outras cidades.


Corregedoria vai investigar presos algemados em corredores de delegacias
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, há duas decisões judiciais antagônicas no que diz respeito às unidades prisionais de Anápolis. Uma delas interditou o presídio do Município, proibindo o recebimento de presos. A outra proíbe a transferência dos detentos para outras cidades. Desse modo, as delegacias de Anápolis estão abrigando uma quantidade de reeducandos acima do ideal.
O procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, afirma que a PGE recebeu na quarta-feira, 25, a solicitação da Execução Penal para auxiliar na resolução do problema da cadeia de Anápolis. “Estamos estudando o caso e vamos recorrer o mais breve possível da proibição de transferência dos presos”, pontua.
O secretário João Furtado determinou abertura de investigação pela Corregedoria para apurar a denúncia de que presos estariam algemados nos corredores da delegacia de Anápolis. “Essa é uma falha regional. Eu não compartilho e o Governador Marconi Perillo também não compartilha com soluções desse tipo, mesmo em situações emergenciais. Não apoiamos medidas que infrinjam a lei, mesmo que estejamos em situação emergencial", argumentou. O Secretário disse que ficou sabendo do problema pela imprensa e, em nenhum momento, foi acionado pelo delegado regional sobre o caso. O Delegado Regional, Luiz Teixeira, entretanto, diz que o fato foi reportado à Secretaria e que determinou que os presos fossem algemados poro não haver mais espaço na única cela disponível e que não poderia soltar os detentos, o que colocaria em risco a integridade de pessoas, tanto no interior da unidade, quanto fora de seus domínios. “Não o fiz para constranger ninguém, muito menos para infringir a lei. Pensei no coletivo, na necessidade maior que era a de proteger a integridade dos cidadãos de bem contra eventuais procedimentos ilegais dos detentos”, disse. .

Autor(a): Da Redação

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