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Secretário defende mudança gradual no fim dos incentivos fiscais

Geral Comentários 24 de agosto de 2012

Titular da Fazenda Estadual, Simão Cirineu ressalta que o Governo está preocupado com a Súmula Vinculante do STF que poderá acabar com os incentivos para atrair empresas


O secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu Dias, esteve em Anápolis na última quinta-feira,23, cumprindo uma extensa agenda de trabalho. Pela manhã, ele se reuniu com os servidores da Delegacia Regional de Fiscalização com o intuito de repassar as metas, objetivos e também informações da Pasta acerca de novos procedimentos operacionais e dados sobre o comportamento da receita e dos gastos públicos. Ainda no final da manhã ele concedeu entrevista coletiva à imprensa e a tarde, participou de um encontro com contadores e empresários da Cidade.
Anápolis, de acordo com Simão Cirineu, tem a segunda principal Delegacia Regional, ficando atrás, apenas, de Goiânia. “Mas ela é muito importante porque tem aqui a base da indústria, que gera muita arrecadação e uma arrecadação diversificada e complexa com as grandes empresas como do setor automotivo, farmacêutico e de outros segmentos”, destacou.
Na coletiva que concedeu à imprensa, questionado pela reportagem sobre a Proposta de Súmula Vinculante 069, do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá acabar com a chamada guerra fiscal, ou seja, com a possibilidade de os estados oferecerem inventivos fiscais para atraírem empreendimentos, Simão Cirineu ressaltou que o Governo de Goiás está acompanhando de perto a questão, que vem causando grande preocupação no meio empresarial, haja visto que, ao longo de décadas, a industrialização do Estado tem se firmado em razão dos incentivos fiscais através de programas como o Fomentar e o Produzir, que financiam parte do ICMS aos investidores.
O secretário, entretanto, ponderou que uma vez aprovada no STF, a PSV 069 não vai prejudicar apenas Goiás e outros estados fora do eixo Sul-Sudeste. Na sua avaliação, inclusive os estados mais industrializados, até São Paulo, poderão perder já que todos, de alguma forma, oferecem algum tipo de vantagem. “São Paulo acha que não dá incentivo, mas dá”, frisou.
A estratégia que vem sendo adotada é negociar junto ao Conselho Nacional Fazendário, uma forma para que equalização de alíquotas seja feita de forma gradual. O Governo Federal, segundo Simão Cirineu, trabalha com a proposta de unificação da alíquota de ICMS na casa de 4%. E, também está em estudo, uma medida compensatória para os estados que sairão mais prejudicados por conta desse ajuste, no caso, Goiás.
“O Supremo conhece as dificuldades também. Então, essa não é uma questão muito fácil de ser resolvida”, observou, acrescentando que outro caminho seria fazer o que alguns outros estados já fizeram, como Pará, Amazonas e Roraima, de convênios firmados e chancelados pelo Confaz. Mas as realidades regionais são diferentes e o agravante é que, para um convênio ser aprovado no colegiado, ele precisa ser aprovado por todos. A decisão por maioria dentro do Conselho, também objeto de questionamentos, na avaliação do secretário, é outra questão de difícil entendimento, uma vez que os estados do Sul e Sudeste não abrem espaço para mudança por estar na contramão de seus interesses. “Estamos trabalhando essa questão, temos muito interesse que seja resolvida e acredito que o Supremo deve analisar melhor”, frisou.

Greve
O secretário falou ainda, na coletiva, sobre a greve de servidores na Polícia Civil. Ele ressaltou que o caixa do Tesouro Estadual, este ano, não suporta mais nenhum aumento de folha salarial, porque já está no limite de sua capacidade. “Nós demos um aumento de 9,52%, com uma parte retroativa a maio do ano passado aos servidores e, no caso da Educação, os aumentos chegaram até 22% para atender a legislação”, argumentou.

Autor(a): Claudius Brito

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