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SANEAGO é acionada pelo MP

Geral Comentários 25 de outubro de 2018

Lançamento de efluentes no Ribeirão Antas provoca ação da Promotoria, que cobrou providências imediatas


A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini propôs ação civil pública contra a SANEAGO, devido ao lançamento de efluentes não tratados no Ribeirão Antas e a problemas de infiltração no talude das lagoas de decantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Anápolis. O Município, também, foi acionado por descumprir sua obrigação contratual de fiscalizar e exigir a eficiência dos serviços contratados na forma de concessão. Segundo relatórios de fiscalização de 2016 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, encaminhados ao Ministério Público de Goiás, verificou-se a existência de infiltrações nos barrancos das lagoas de decantação da ETE, com risco de rompimento, o que poderia causar danos ambientais de difícil reparação.
A irregularidade motivou autuação da Secretaria e, ainda, não foi sanada, segundo laudo ambiental da Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO, datado de 19 de julho de 2018. Na ação, a promotora ratifica que há três anos, mesmo após várias advertências da SECIMA, a SANEAGO não adotou medidas para cessar as infiltrações nos taludes das lagoas.
Além das infiltrações, o MP detectou, em agosto deste ano, a formação de espuma no Ribeirão Antas, no ponto de lançamento de esgoto tratado. Imediatamente, a promotora requisitou vistoria na ETE e, à SANEAGO, informações sobre o plano emergencial para a contenção da espuma gerada. A companhia de saneamento informou que a espuma seria proveniente do lançamento de produtos de limpeza de diversas origens, e que não seriam removidos durante o tratamento. Além disso, que esta formação não é de costume no processo de tratamento de esgoto.
Já a vistoria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente avaliou o sistema de tratamento da ETE de Anápolis como ineficiente, de acordo com o relatório de fiscalização do órgão ambiental. Os resultados laboratoriais apresentados pela SANEAGO entre março de 2016 e julho de 2017 mostraram níveis alterados de fósforo, demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e índice de Escherichia coli, acima do permitido pela legislação.

Pedidos
Liminarmente, o MP requer a determinação de que a SANEAGO cesse os lançamentos de efluentes em desconformidade com as resoluções da Conama no Ribeirão das Antas, e identifique e elimine, no prazo de 90 dias, os pontos de infiltração nas lagoas de decantação da ETE.
No mérito, a promotora pede a condenação da Empresa na obrigação de apresentar projeto de revisão e manutenção da estrutura física da ETE, com a finalidade de corrigir todas as irregularidades apontadas nos relatórios de fiscalização da SECIMA; cessar o lançamento, despejo, disposição, infiltração ou acúmulo de esgotos sem tratamento no Ribeirão Antas; e pagar indenização decorrente dos danos ambientais e à saúde pública, diretos e indiretos.
O MP, também, requer a condenação do Município de Anápolis na obrigação de realizar a fiscalização periódica das condições estruturais e de eficiência de tratamento da ETE, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (Fonte: Assessoria do MP-GO)


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