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Sancionada lei que assegura convalidação de incentivos

Geral Comentários 13 de dezembro de 2018

Medida garante manutenção da política de atração de investimentos e deve contribuir com R$ 1 bilhão para o caixa do Estado


O governador José Eliton sancionou na última terça-feira,11, as Leis de Convalidação dos Incentivos. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, no último dia 06, foi mantido praticamente em sua forma original. As poucas alterações no projeto do Governo, propostas pelos deputados, estabelecem que a diluição das vantagens, no âmbito do Protege e os prazos para revisão dos benefícios, devem ser feitas na próxima administração estadual e contribuir para aumento em R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado.
Os deputados mantiveram os benefícios para que as empresas instaladas no Estado continuem com a possibilidade de prorrogar 73% do ICMS devido, no caso do Produzir, e de 70% do Fomentar, até o ano de 2040.
Na cerimônia de sanção, que contou com a presença do governador eleito Ronaldo Caiado; do presidente da Assembleia, José Vitti; do deputado estadual Francisco Oliveira; do presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage; secretários de estado e outras autoridades, o governador José Eliton disse que a medida simboliza a maturidade política em Goiás. “Esse é o exemplo que Goiás dá ao Brasil, que representa, além da restituição dos incentivos fiscais, um capítulo novo para nosso estado. Gostaria de destacar também os diálogos que tive com o governador eleito, que entendeu a importância de convalidar os benefícios fiscais, através de um acordo entre o governo eleito, o segmento empresarial e a Assembleia, que vai continuar promovendo o desenvolvimento de Goiás”, falou Eliton.
Ao destacar os avanços alcançados por Goiás, José Eliton acredita que grande parte dessas conquistas só foi possível graças à política de incentivos fiscais, que projetou o estado e hoje, segundo ele, é um dos melhores cenários para atração de empresas e investimentos. “Saltamos de um PIB de R$ 17 bilhões para R$ 200 bilhões e nos tornamos o 5º estado que mais gera emprego no País. Tudo isso devido à forte política que concedeu benefícios fiscais para que importantes empresas pudesse se instalar aqui, aumentando nossa competitividade e por consequência melhorando a vida dos goianos”, destacou o Chefe do Executivo.
Ronaldo Caiado ressaltou o importante momento vivido pela política goiana. O senador também agradeceu ao governador José Eliton pela transparência na condução da transição dos governos. “Agradecemos ao livre acesso que tivemos aos documentos que solicitamos durante esse período de transição e que ao mesmo tempo vai nos garantir a possibilidade de avançar em temas que já serão implantados logo no início de meu mandato”, disse. Caiado também agradeceu o fato da Assembleia promover as mudanças necessárias no projeto que vão aumentar a arrecadação do Governo no ano que vem. “Reafirmo meu compromisso com a classe empresarial. O ponto maior foi mantido que é a convalidação dos incentivos. O setor produtivo, ao fazer esse gesto, aumenta minha responsabilidade no sentido de mostrar que esse acordo será cumprido e que iremos ampliar ainda mais nossas ações para que a população goiana possa sentir melhorias a cada dia mais”, disse o governador eleito.
O presidente da Adial, Otávio Lage, destacou o apoio e a atenção que o governador José Eliton sempre teve com o Setor Produtivo e ressaltou a importância da sansão da Lei que Convalida os Incentivos. “Foi muito importante a oportunidade que tivemos de conversar e encontrar um consenso que agradasse tanto o Executivo, quanto os empresários. Acredito que após a restituição dos benefícios, os investidores vão se sentir mais seguros e tranquilos para continuar investindo em Goiás”, destacou.

Incentivos
Nos últimos 20 anos, graças aos incentivos concedidos pelos programas Fomentar e Produzir, praticamente todos os municípios goianos receberam investimentos privados. Foram mais de 2 mil projetos aprovados que resultaram em investimentos superiores a R$ 45 bilhões e a geração de mais de 250 mil empregos diretos. No momento, são 311 empresas que têm acesso aos benefícios dos programas Fomentar e Produzir, em 80 municípios goianos, garantindo a geração de 53 mil empregos diretos. Os investimentos realizados pelas empresas, ao longo dos últimos anos, chegam a R$ 6,5 bilhões.


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