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Salários de 1996 e 2000 não prescreveram, segundo o TCM

Cidade Comentários 28 de outubro de 2011

A questão depende ainda de desembaraços jurídicos e a Procuradoria Geral defende a tese da prescrição


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considera que a dívida do Município, relativa aos salários dos servidores que não foram pagos em 1996 e 2000, não prescreve. A informação foi repassada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis (SindiAnápolis), através de informativo distribuído na última quinta-feira, 27, durante o café da manhã realizado pela Prefeitura para comemorar o dia dedicado à categoria.
Segundo consta do informativo, diretores do SindiAnápolis e assessores da Secretaria Municipal de Recursos Humanos tiveram uma audiência no TCM para buscarem orientações a respeito da situação. O vice-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município e vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Seguridade dos Servidores de Anápolis (ISSA), Zeomar Gordo, cita na matéria que o entendimento dos membros do TCM é de que se trata de um direito adquirido.
Segundo informação do SindiAnápolis, a dívida se refere a salários não pagos em 1996 - meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º; e, de 2000 - meses de outubro e novembro.
O SindiAnápolis relata, ainda, que para o TCM, não houve, também, a prescrição por que salários de servidores públicos não prescrevem. Além disso, outro ponto colocado foi que a Prefeitura não teria respondido aos processos administrativos protocolados em 2001 e também, foi levantado o fato de que muitos servidores teriam recebido o valor devido “de forma arbitrária”.

Prefeitura
O Secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, disse ao CONTEXTO que não tinha conhecimento, ainda, da reunião da representação dos servidores com o TCM. Ele destacou que há, de fato, um processo em tramitação e que se espera um resultado para que haja uma definição sobre a situação. Conforme observou, a Procuradoria Geral do Município tem se posicionado no sentido de que há uma prescrição da dívida salarial. Pessoalmente, o Secretário confidenciou que é a favor do pagamento. No entanto, essa é uma questão que independe de sua vontade, em razão das questões jurídicas existentes.
Independentemente dos posicionamentos, muitos servidores públicos, que viveram momentos de extrema dificuldade àquela época, alguns até sendo obrigados a se desfazerem de bens para manterem as famílias e as suas obrigações, esperam que haja um desfecho e que esta página da história do funcionalismo seja, finalmente, passada.

Autor(a): Da Redação

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