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Ronaldo Caiado acusa Governo de usar dados para mascarar crise do Estado

Política Comentários 08 de novembro de 2018

Segundo o Governador eleito, dados estariam incompatíveis com as informação do Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda


O governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) cobrou maior transparência nos dados repassados à equipe de transição pelo atual governo. Em entrevista coletiva no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no começo da semana, após encontro com o procurador Fernando Carneiro, o democrata afirmou que as informações apresentadas até o momento são incompatíveis com a realidade de Goiás e com os dados fiscais obtidos por meio do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda.
“A realidade é que os dados apresentados até o momento pelo governo são artificiais. Se raciocinarmos bem como é que o Estado pode estar dentro da normalidade se não há o pagamento de Organizações Sociais, da Bolsa Universitária e nem sequer do funcionalismo público? Não é uma situação de normalidade. É preciso que o atual governo dê total transparência à realidade por qual passa Goiás”, afirmou.
Questionado sobre as mais de cinco mil páginas enviadas pela atual gestão para avaliação por parte da equipe de transição, Ronaldo Caiado afirmou que as informações são meramente descritivas e não aprofundam no principal, que é explicitar o quadro fiscal do Estado e mostrar em que situação ele irá receber o governo em primeiro de janeiro de 2019.
Principal motivo do encontro realizado no TCE, Ronaldo Caiado afirmou que o decreto que revoga a obrigatoriedade de se pagar o salário dos funcionários públicos dentro do mês trabalhado escancara as dificuldades financeiras do Estado.
“O próprio decreto do governador [José Eliton] ainda mostrou a fragilidade com que Goiás se encontra do ponto de vista fiscal”, disse. “A legislação vigente não autoriza quem quer que seja a baixar um decreto dizendo que não reconhece aquilo que é o mais previsível, que é o pagamento da folha de funcionários. Toda a população entendeu com isso que a situação fiscal do Estado é grave, gravíssima. Por isso o governo não pode sinalizar para um quadro de normalidade”, ponderou.
O quadro caótico tem afetado diretamente a economia do Estado. “Quero que seja colocado às claras o que está causando esse colapso na economia do Estado de Goiás. Segurança, saúde, salários de funcionários, matrículas dos alunos, empregos que serão ceifados nesse período de final de ano. É uma preocupação de todos os funcionários públicos se vão receber ou não. É um momento delicado até para a economia do Estado. Vejam bem, são duas folhas de pagamento. Estamos falando de R$ 2,6 bilhões. São valores substantivos”, destacou.

Prazo
Segundo o governador eleito, a equipe de transição estabeleceu um prazo até 30 de novembro para apresentar dados que realmente apontem caminhos para 2019. “Me interessa saber qual é a capacidade de recuperação do Estado, quais são as dívidas, os contratos que vão indiscutivelmente trazer consequências diretas no momento em que eu assumir o governo. Isso que precisa ser repassado agora”, reforçou.
Sobre a previsão orçamentária do governo de que haveria superávit de R$ 900 milhões nas contas do Estado, Ronaldo Caiado lembrou que isso não deve se confirmar. “A previsão era de superávit de R$ 900 milhões, a realidade é de um déficit de R$ 3,6 bilhões. Não sou eu quem estou dizendo, são técnicos da própria Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, sobre o orçamento aprovado e sancionado pelo governo”, disse.
Por fim, o democrata destacou sua determinação em resolver o caos nas contas públicas de Goiás e resolver os incontáveis problemas de todas as regiões. “Começaremos 2019 com um novo modelo de gestão. Acredito que terei por parte da sociedade, dos empresários, servidores públicos, trabalhadores, um grande engajamento. Ninguém governa sozinho. Mais do que nunca precisarei do apoio de todos”, arrematou.

Equipe de Transição garante passar informações com transparência
No mesmo dia em que o Governador eleito colocou em dúvida as informações repassadas pela atual Administração do Estado, a equipe de transição do Governo reuniu a imprensa e afirmou que as informações estão sendo repassadas “de forma clara e transparente”.
O presidente da Equipe de Transição, Afrânio Cotrim Júnior, o titular da Controladoria Geral do Estado (CGE), Tito Amaral, e os secretários Joaquim Mesquita (Gestão e Planejamento) e Fernando Tiburcio (Casa Civil) afirmaram que todas as informações solicitadas até agora pela equipe do governador eleito foram devidamente repassadas, nos termos e prazos estabelecidos no ofício entregue ao governador José Eliton em 22 de outubro.
A equipe foi questionada sobre críticas por parte do governador eleito quanto ao conteúdo repassado. “Reiteramos que tudo o que solicitaram foi entregue, além de constar no portal da transparência. No mais, o governo não pode responder algo que não foi oficialmente demandado pela equipe de transição do governador eleito. Todas as demandas solicitadas e as respostas foram disponibilizadas para a imprensa. Se não estão a contento do governador eleito, precisa ver com a sua equipe que não fez as solicitações”, criticou Afrânio Cotrim.

Déficit
orçamentário
Joaquim Mesquita reiterou que, conforme o governador José Eliton vem afirmando, embasado nas projeções da Secretaria Estadual da Fazenda, o déficit orçamentário previsto para o exercício de 2018 é de R$ 241 milhões. “Trata-se da dívida de menor patamar dos últimos 20 anos, inferior a uma receita corrente líquida”. O secretário disse que essa é a informação oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e não as mencionadas pelo governador eleito.
O secretário ressaltou que toda a equipe de governo tem trabalhado de modo a garantir, a exemplo dos anos anteriores, o cumprimento integral das vinculações constitucionais, da Legislação de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesquita disse que o mesmo se aplica ao cronograma da folha do funcionalismo estadual e dos fornecedores, “de maneira que possamos chegar ao dia 31 de dezembro de 2018 com o encerramento pleno e adequado da gestão do Estado, mas com olhar e preocupação sempre na continuidade das ações, na melhoria da qualidade de vida da população, para que o governo eleito possa implementar as suas políticas e programas”, disse.
Trabalho para
manter o Estado
Questionado sobre informações de que o governo estadual possa não efetuar o pagamento da folha de dezembro, Mesquita ressaltou que boatos como esse começaram no mês de abril e até hoje não se cumpriram. O titular da Segplan disse que o que existe “é um esforço é para manter as contas do Estado em dia”.


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