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Roberto recusa proposta da SANEAGO para assinar novo contrato de programa

Geral Comentários 27 de dezembro de 2018

Governo Municipal não concorda com a cláusula de que o Município deve fazer uma compensação milionária


A Prefeitura de Anápolis não aceitou os termos colocados pela empresa Saneamento de Goiás S/A, para assinar o chamado contrato de programa, pelo qual teria mais liberdade para conduzir os investimentos que seriam feitos nos próximos anos, inclusive, com uma verba de R$ 114 milhões que foi conseguida pelo Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, junto à Caixa Econômica Federal, para a aplicação em melhorias no sistema de água e esgoto do Município.
Uma fonte ligada ao gabinete do Prefeito Roberto Naves, que acompanhou várias reuniões para as tratativas com a SANEAGO explicou que desde o início das conversações, havia sido acordado que a rescisão do atual contrato, que vence apenas em 2023, seria feita de forma amigável, ou seja, a Prefeitura não teria que fazer nenhum aporte financeiro a título de ressarcimento.
No entanto, recentemente, houve uma nova reunião e, “já no final da prorrogação”- comparou, referindo ao tempo exíguo, tendo em vista que o prazo para acessar o recurso expira no dia 31 próximo - a direção da estatal recuou e sinalizou que, para o novo contrato, teria de haver uma compensação, na casa de R$ 200 milhões. Proposta esta recusada pelo Prefeito Roberto Naves e pela equipe técnica que foi formada especialmente para acompanhar esta questão. O não aceite seria porque haveria uma grande incongruência, uma vez que o Município teria um passivo de R$ 200 milhões, ao passo que a SANEAGO ficaria com o empréstimo e, ainda, com mais 30 anos de concessão para exploração dos serviços.
Na manhã de ontem, quinta-feira, a gerente regional da Empresa, Tânia Valeriano, em entrevista à Rádio Manchester, alertou que Anápolis deve perder o recurso de R$ 114 milhões, porque a Prefeitura não teria agido com celeridade. Ela, também, disse que a municipalização, ou terceirização, do serviço é algo muito complexo e exige volumosos recursos.
O Vereador Jakson Charles (PSB), líder do Prefeito Roberto Naves na Câmara Municipal, entrou no debate e informou que a superintendente regional da Caixa, Marise Fernandes, está buscando uma forma de dilatar o prazo, para que o recurso não seja perdido e uma solução seja encontrada. O parlamentar, também, condenou a forma como a SANEAGO mudou a sua proposta.
Esta novela se arrasta desde o final de 2017, quando foi anunciada a viabilização do empréstimo. No entanto, como a SANEAGO é a tomadora e, não, o Município e, o seu contrato vence em 2013, começou-se a discutir a elaboração de um novo contrato, chamado de contrato de programa, pelo qual a Prefeitura teria, ao contrário do que acontece hoje, mais poderes para apontar diretrizes a fim de acompanhar a execução de obras e os investimentos.
A partir de então, o Prefeito Roberto Naves iniciou uma série de reuniões com os segmentos da sociedade organizada, buscando um melhor entendimento sobre o que deveria ser feito. A questão estava bem encaminhada, até que houve essa mudança de rumo, restando poucos dias para o cumprimento do prazo estabelecido. Na Câmara Municipal, inclusive, chegou a ser aprovado um projeto, abrindo caminho para que o novo contrato fosse celebrado. Mas, a proposta, como ficou, de acordo com o vereador Jakson Charles, também, não vem de encontro àquilo que o Legislativo, através dos seus membros, votou.

Autor(a): Claudius Brito

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