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Revisão salarial vem através de novas leis

Cidade Comentários 24 de janeiro de 2019

Revisão para servidores e agentes políticos foi de 3,75% e 3,11%, respectivamente


Foi publicado no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira, 23, um pacote de leis dispondo sobre a revisão anual na remuneração, subsídios ou proventos dos servidores públicos ativos e inativos, dos quadros efetivo e comissionado da Prefeitura de Anápolis, incluindo os ocupantes de cargos no magistério das administrações direta e indireta e, também, para os servidores da Câmara Municipal. As medidas em vigor são válidas, também, para os agentes políticos, no caso, Prefeito, Vice-Prefeito e os vereadores.
O pacote de leis alinha a política para a concessão da revisão anual de remuneração. Uma das mudanças refere-se a data de concessão, que era em março e, agora, passa para o mês de janeiro. A legislação, também, estabelece que a revisão geral anual terá como base o Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo medido pelo IBGE.
Os servidores da Prefeitura e os da Câmara Municipal, terão um reajuste de 3,75%. Já, os agentes políticos terão revisão de subsídios no percentual de 3,11%, em ambos os casos, retroagindo a 1º de janeiro de 2019. Para os aposentados e pensionistas sem paridade, será aplicado o reajuste concedido aos segurados do Regime Geral da Previdência Social.

Titulação
Outras duas leis do pacote, tratam de alterações nas legislações complementares 212 e 213, de 22 de dezembro de 209, que dispõem sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dos profissionais da área de saúde.
Os dispositivos tratam da concessão do adicional de titulação, formação e aperfeiçoamento, especificamente, para os servidores que estejam cumprindo estágio probatório no desenvolvimento das suas funções. Para os dois casos, só serão considerados, para o efeito de concessão do benefício, os cursos com duração mínima de 30 horas, oferecidos na modalidade presencial ou à distância, nos quais o servidor tenha obtido um aproveitamento igual ou superior a 75%. Os cursos deverão ser autorizados pelo Conselho competente ou ministrados por instituição de ensino oficial.
O benefício poderá ser requerido pelos servidores até 30 de maio e 30 de outubro de cada ano e a concessão deve ocorrer, sempre, no período de 01 de julho e 30 de outubro de cada ano. “Será observado o lapso de 03 anos para aquisição de um novo Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, o qual será calculado sobre o vencimento base na referência que o servidor ocupar. O adicional tem uma escala que varia de 5%, para os servidores que comprovarem um total ou igual ou superior a 10 horas de curso de aperfeiçoamento na área relativa ao cargo e vai até 35%, no caso daqueles que comprovarem doutorado, com defesa e aprovação de tese na área relativa ao cargo.

Autor(a): Claudius Brito

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