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Revisão do Plano de Manejo tem cronograma de trabalho acelerado

Geral Comentários 20 de setembro de 2018

Documento será elaborado por empresa do Paraná com vasta experiência no Brasil e em outros países


Vencedora de uma licitação realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a empresa catarinense de Engenharia e Projetos STPC realizou em Anápolis, no último dia 18, a primeira oficina participativa de pré-zoneamento para a elaboração de um projeto de revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Ribeirão “João Leite”, uma área de mais de 72 mil hectares onde estão localizados os municípios de Anápolis; Goiânia; Terezópolis de Goiás; Goianápolis; Nerópolis, Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás.
Ainda dependendo de uma confirmação, a segunda e última oficina participativa deverá ser realizada entre os dias 13 a 17 de outubro, com debates sobre as propostas que foram apresentadas na primeira oficina para a inserção no projeto de revisão do Plano de Manejo. O mesmo trabalho vem sendo realizado nos outros seis municípios que integram a APA do João Leite, com previsão de ser totalmente concluído em novembro e a apresentação do novo Plano de Manejo até o final de dezembro.
Concebida através do decreto estadual 5.704, de dezembro de 2002, mas implantado somente em 2006, a APA do “João Leite” visa proteger os recursos hídricos da bacia hidrográfica desse ribeirão; assegurar condições para o uso do solo compatíveis com a preservação dos recursos hídricos; conciliar as atividades econômicas e a preservação ambiental; proteger os remanescentes do bioma cerrado; melhorar a qualidade de vida da população local por meio de orientação e do disciplinamento das atividades econômicas, disciplinar o turismo ecológico e fomentar a educação ambiental. Hoje, este documento é considerado um entrave para o desenvolvimento dos municípios que a integram.

Custo
Foi com essa preocupação que o governo estadual, através da SECIMA, contratou a empresa STCP para fazer uma revisão do Plano, trabalho orçado em R$ 750 mil, bancado com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com previsão de ser concluído até o final do ano. É nessa unidade de conservação ambiental que se localiza a barragem do Ribeirão “João Leite”, utilizada para o abastecimento de água de parte da população de Goiânia e algumas cidades de seu entorno.
O plano de trabalho inclui questões como área de expansão urbana; licenciamento ambiental; fiscalização e recuperação de áreas degradadas, dentre outras que afetam os sete municípios que integram a APA do “João Leite”, segundo revelou a bióloga Letícia Ulandowski, das SPTC com vários anos de atuação e estudos dos planos de manejos, com diagnósticos socioeconômicos em diferentes unidades de conservação ambiental. Iniciadas no dia 06 de agosto, as atividades de revisão do Plano de Manejo foram divididas em três fases e 11 etapas, incluindo sua organização, elaboração do plano de trabalho, avaliação e diagnóstico, estudos e coletas de informações técnicas e especificas e oficinas nos sete municípios.
Na oficina participativa realizada no último dia 18, prestigiada por representantes da Prefeitura de Anápolis, da SECIMA, UEG, UniEVANGÉLICA, ACIA e por pessoas e entidades que atuam diretamente em questão relacionadas ao meio ambiente e unidades de conservação, a bióloga explicou que a empresa SPTC, com mais de 30 anos de atuação na área e mais de 70 estudos de planos de manejo, realiza, primeiro, um diagnóstico de todo o território da APA para a identificação de suas áreas de relevância e seu posterior ordenamento.
“Colhemos subsídios para rever o Plano de Manejo, com a participação das sete comunidades que integram a APA e priorizamos medidas e sugestões inteligentes para que o novo documento seja um instrumento eficiente de proteção ambiental e de seus recursos hídricos”, disse Letícia Ulandowski. Ela explicou que a característica desse trabalho é o debate de questões que envolvem os planos de manejos com as instituições e a sociedade. Técnicos da empresa, como biólogos e agrônomos realizam trabalhos de campo que vão subsidiar o novo documento ao mesmo tempo em que são feitos levantamentos técnicos e o mapeamento de toda área da APA.

Trabalho de campo
O agrônomo Sérgio Cardiole, também da SPTC, informou que o trabalho de campo foi iniciado no final de agosto, com previsão de apresentar um diagnóstico da APA no próximo mês para ser usado na elaboração do novo Plano de Manejo. “Estamos ouvindo as comunidades para que elas apontem pontos em desacordo com o plano em vigor e melhorá-lo, observando os limites da legislação ambiental e a dinâmica da sociedade”. Presente na primeira oficina, o Conselheiro Municipal do Meio Ambiente do Meio Ambiente e diretor para Assuntos do Meio Ambiente da ACIA, Baltazar José dos Santos, destacou a importância da mobilização da administração pública, de políticos e da sociedade civil organizada nesses debates para que Anápolis deixe de ser penalizada com o novo Plano de Manejo, reconquiste sua soberania e evite o enfraquecimento de sua economia com um plano sustentável, sem grandes proibições a quase todas as atividades econômicas dos sete municípios que integram a APA do “João Leite”.
Para ele, “Anápolis esta altamente penalizada com o Plano de Manejo em vigor, considerando que a referida APA se inicia na Praça Bom Jesus e abrange todo o setor Oeste do Município, com restrições muito prejudiciais”. Ele entende que o novo documento tem que regulamentar e fiscalizar a ocupação da APA, abrindo condições para a exploração turística e da agricultura orgânica, a implantação de condomínios sustentáveis, preservar e manter as nascentes, a flora, a fauna e exigir da SANEAGO o pagamento pelo uso da água do Ribeirão João Leite para o abastecimento da região metropolitana de Goiânia.

Autor(a): Ferreira Cunha

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