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Revisão de código tem primeira discussão

Geral Comentários 15 de maro de 2019

Atualização é importante para modernizar o sistema legal que rege o setor


A reformulação do Código do Meio Ambiente do Município de Anápolis foi debatida em audiência pública realizada na noite da última segunda-feira, 11, na Câmara Municipal. A iniciativa foi conjunta, da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Wederson Lopes (PSC) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, por meio do secretário, Jakson Charles.
Além de vereadores, a audiência contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, Jakson Charles e também de outras autoridades políticas, ambientalistas e representantes da sociedade civil, entre eles membros do Sindicato Rural de Anápolis.
O atual Código do Meio Ambiente entrou está em vigor desde 1999. No decorrer desses vinte anos, Anápolis cresceu de forma surpreendente e não foram realizadas alterações significativas que acompanhassem o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental do município. O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro, disse que o Poder Legislativo acompanha todas as demandas da cidade e no seguimento do meio ambiente não seria diferente. “Essa audiência pública objetiva analisar e discutir a reforma do novo código ambiental junto a sociedade evitando que o meio ambiente seja prejudicado”, concluiu.
O secretário do Meio Ambiente, Jakson Charles, que em sua atuação como vereador foi sempre um entusiasta do debate sobre a atualização do Código Ambiental e sua adaptação à realidade atual do município, disse que esta providência é essencial. Segundo ele, ainda que considerarmos a evolução do município, existe a necessidade de que alterações ocorram em todos os códigos municipais. “Trouxemos hoje uma proposta formulada pela Secretaria do Meio Ambiente e várias entidades da sociedade civil, como a ACIA, Sindicato Rural de Anápolis, CREA, OAB, FIEG e Sindicato dos Contabilistas”, informou.
Segundo Jakson Charles, a proposta foi elaborada em conjunto com objetivo de dar celeridade aos processos de análises das licenças ambientais. “Incluímos também pontos importantíssimos nesse processo que é a tipificação de crimes, com isso o município poderá penalizar os infratores. Acreditamos que esse Código, com certeza, dará um salto na qualidade de vida dos anapolinos e também no desenvolvimento econômico sustentável, que é o mais importante”, concluiu.
Já o vereador Wederson Lopes revelou interesse e preocupação em relação ao meio ambiente e ressaltou que a atualização do código é um clamor da classe empresarial e dos ambientalistas. “Utilizando ideias modernas, que são executadas em grandes capitais teremos a garantia de um desenvolvimento sustentável tanto na parte social quanto econômica, mantendo a preservação dos recursos naturais”. Segundo ele, por uma questão legal, a audiência pública é importante para discutir com a sociedade a minuta apresentada. Há também o cuidado para que, caso o projeto sofra alterações, não prejudique a essência do novo Código Ambiental.


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