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Retirada de invasores na Avenida Brasil Norte depende apenas de determinação judicial

Cidade Comentários 21 de outubro de 2016

No canteiro central da Avenida, onde vai surgir um corredor de ônibus do transporte coletivo, ainda funcionam quatro estabelecimentos comerciais em áreas invadidas


A Prefeitura aguarda, apenas, uma determinação judicial do juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, para retirar invasores que ocupam parte do canteiro central da Avenida Brasil Norte, a fim de que, no local sejam executadas as obras de implantação de corredores de ônibus do transporte coletivo.
De acordo com o procurador Geral do Município, Edmar Silva, em fevereiro deste ano o juiz Carlos Eduardo expediu um mandado para a desocupação das áreas invadidas, depois que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás confirmou sua decisão que determinou a retirada dos invasores, deferindo, inclusive, o uso de força policial para que sua determinação fosse cumprida. Sem apresentar justificativa, Edmar Silva informou, no entanto, que o mandado de segurança acabou não sendo cumprido, fato que motivou a Procuradoria Geral do Município a reforçar o pedido de retirada e a consequente desocupação das áreas invadidas.
“Nossa expectativa é de que a justiça determine a desocupação ainda este ano, para evitar atraso na implantação de um corredor de ônibus do transporte coletivo na Avenida Brasil Norte”, disse o procurador explicando que a retirada dos invasores com o uso de força policial exige que o comando local da Polícia Militar seja notificado com antecedência para que providencie a designação de um número suficiente de policiais para acompanhar o oficial de justiça por ocasião do cumprimento de mandado.
Desocupação
O mandado, expedido em fevereiro, determinava ao oficial de justiça a desocupação de todos os estabelecimentos instalados ilegalmente no canteiro central da Avenida Brasil Norte, que os ocupantes presentes no local fossem cientificados acerca da possibilidade de prisão por crime de desobediência, caso voltassem a ocupar a área. O procurador revelou que são alvos da ação que requer a retirada de invasores os estabelecimentos comerciais com denominações de Gela Guela Bares, Sanduicheria Altas Horas, Arroz Frito Brasil Norte e Chaveiro Gold.
Antes que a justiça volte a se pronunciar o procurador contou que uma equipe da Procuradoria Geral do Município, recentemente, entrou em contato direto com os proprietários de todos os quatro estabelecimentos para pedir que eles saiam do local o mais rápido possível. “Chegamos a dar um prazo para que os invasores desocupem as áreas invadidas, orientando-lhes, também, para providenciarem outros locais para instalarem seus estabelecimentos”, acrescentou Edmar Silva, explicando que diante de tudo o que já foi feito, incluindo o pedido de reforço ao juiz Carlos Eduardo Rodrigues para que a retirada seja feita rapidamente, nada mais resta ao Município senão aguardar que esta providência seja adotada.
O procurador confirmou que chegou ao seu conhecimento que, no período que antecedeu o primeiro turno das eleições municipais, alguns candidatos a vereador acabaram incentivado pessoas a invadirem áreas públicas, com a promessa de regularizá-las posteriormente. “Independentemente da veracidade ou não desse boato, toda a invasão de área pública que chega ao nosso conhecimento é imediatamente combatida pela Divisão de Fiscalização e Posturas”, explicou Edmar Silva revelando, também, que a invasão de áreas públicas é uma prática rotineira na Cidade.

Autor(a): Ferreira Cunha

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