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Resolução regulamenta o recesso forense

Política Comentários 22 de novembro de 2013

Durante o período, entretanto, haverá plantão judiciário de primeiro e segundo graus


Aprovado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o recesso forense no TJGO irá acontecer no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2014.
O Colegiado considerou as resoluções do TJGO que regulamentam os recessos dos anos anteriores e as que determinam o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal. Também foram observados a necessidade de continuidade da prestação jurisdicional à população e pedido pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), solicitando informações sobre o recesso forense.
Conforme o ato, “fica suspenso o expediente forense nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Goiás, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, garantindo o atendimento aos casos urgentes, conforme as disposições do regime de plantão judiciário de primeiro e segundo graus desse Tribunal”.
Durante o recesso, ficam também suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como as intimações de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias e as audiências, excetuadas as medidas urgentes. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Autor(a): Da Redação

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