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Repasses de verbas do Estado para o Município tiveram aumento

Economia Comentários 17 de julho de 2015

Arrecadação de ICMS teve ligeira queda, mas a do IPVA registrou aumento nos seis primeiros meses deste ano


O Governo de Goiás transferiu aos 246 municípios goianos, nos seis primeiros meses deste ano, o valor de R$ 1,48 bilhão, já descontada a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Segundo apurou o Jornal Contexto, o montante repassado a Anápolis ficou em torno de 6,75%, cerca de R$ 99,8 milhões em valores nominais.


As transferências constitucionais, feitas todos os meses pelo Estado aos municípios, abrangem três impostos principais: 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que vem diretamente do Tesouro Estadual; 25% da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Exportação, transferida pela União aos Estados, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).


A forma de partilha do ICMS está prevista na Lei complementar Nº 90/2011, sendo: 85% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; 10% em cotas iguais entre todos os Municípios e 5% do ICMS ecológico. O percentual de cada Prefeitura é determinado pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) estabelecido no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).


De janeiro a junho deste ano, conforme os números levantados no banco de dados da Secretaria Estadual da Fazenda, Anápolis recebeu, redondos, R$ 99.859.060,91 em repasses constitucionais do Governo Estadual, sendo: 84.131.901,21, referente ao ICMS; R$ 736.633,97 do IPI e R$ 14.990.525,73 do IPVA, já descontados, nas três situações, os 20% do FUNDEB.


No mesmo período do ano passado, o valor geral repassado foi de R$ 96.490.972,55. Portanto, houve um incremento, em valores nominais, de R$ 5.368.088,36. O repasse de ICMS, na comparação entre os seis primeiros meses deste ano e o mesmo período de 2014, teve uma queda nominal de quase R$ 1 milhão (R$ 989.406,41). Também o valor nominal do IPI apresentou queda de menos de R$ 30 mil (R$ 29.481,31) e o IPVA, por outro lado, registrou um aumento no repasse, de mais de R$ 4 milhões (R$ 4.386.976,08).


 


Estado


De janeiro a junho deste ano, as transferências constitucionais do Governo de Goiás aos municípios somaram R$ 1,48 bilhão, já descontada a parcela do FUNDEB. E, no mês de junho, houve acréscimo, em relação a maio, de aproximadamente 40%. Foram creditados R$ 312 milhões frente a R$ 224 milhões em maio. Dos R$ 312 milhões, R$ 278,5 milhões, aproximadamente, são oriundos do ICMS; R$ 31,8 milhões do IPVA e R$ 1,8 milhão do IPI.


De acordo com o gerente de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, Luciano Bandeira, esse incremento se explica por uma questão de calendário. “A parcela é sempre debitada às terças-feiras, e no mês de junho ao invés de quatro, como ocorre normalmente nos outros meses, tivemos cinco terças-feiras, ou seja, mais parcelas creditadas”. Em relação a junho de 2014, houve elevação de 30%, pelo mesmo motivo.

Autor(a): Claudius Brito

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