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Repasses com aumentos recordes

Cidade Comentários 08 de janeiro de 2010

As transferências constitucionais do ICMS, FPM e do Fundef/Fundeb registraram significativa evolução no período de 2000 a 2009, fazendo frente às crescentes demandas por serviços públicos


Quando da última entrevista concedida ao CONTEXTO, o prefeito Antônio Gomide (PT), ao fazer um balanço sobre as finanças públicas, citou ter havido um significativo crescimento nas receitas dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por parte do Estado, e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), da União. Pesquisando os números, a reportagem encontrou indicadores de fato positivos no retrospecto do período entre 2000 a 2009. Também há dados sobre os repasses para a educação básica (Fundef/Fundeb), que mostram uma evolução surpreendente.
Em relação ao ICMS, em dezembro último foi registrado o maior repasse da série histórica para um mês: R$ 7.021.611,30. O acumulado do ano ficou em R$ 61,8 milhões, também o maior valor considerando o período de 2001 a 2008. Em relação a 2008, o crescimento foi de 7,68%. Uma diferença nominal de R$ 4.412.297,19. Comparando o resultado acumulado do primeiro ano da série histórica (2001) com os valores repassados no ano de 2009, o crescimento foi da ordem de 125%. Ou seja, um incremento de R$ 34,3 milhões. Os dados são da Secretaria da Fazenda e representam valores líquidos, já deduzidos o Fundeb e Celg, que são apurados e repassados separadamente.
Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, as informações do Tesouro Nacional também mostram uma evolução significativa. O resultado de 2009, ainda parcial, aponta um volume de repasses de R$ 27,6 milhões. Em 2008, o total repassado ao Município chegou a R$ 35 milhões. No ano de 2000, as transferências do FPM somaram R$ 12,7 milhões. Portanto, mais que dobrou em relação a 2009 e quase triplicou na comparação com 2008.
Os repasses para a educação básica tiveram, também, um crescimento significativo. Ainda com dado parcial, 2009 registra um volume de repasses de R$ 42,9 milhões. No ano anterior, as transferências somaram R$ 44,5 milhões. No ano de 2000, os repasses foram de R$ 9,8 milhões. O crescimento de 2000 a 2009, de mais de 336%.

Análise da notícia
Os dados referentes aos repasses do ICMS, do FPM e do Fundef/Funbeb são indicadores importantes do desenvolvimento dos municípios em geral. Obviamente, não quer dizer que a Prefeitura de Anápolis esteja num oásis financeiro. Mas, houve um crescimento significativo das receitas e isso deve refletir na qualidade de vida dos cidadãos, na medida em que estes recursos sejam aplicados em obras e programas, nas mais diferentes áreas da administração, em especial a educação, que, conforme os números demonstrados, teve um crescimento substancial das transferências legais da União.
Ao gestor público, entretanto, compete trabalhar mais para melhorar, cada vez mais, a arrecadação, visto que as demandas da sociedade são crescentes e, por isso, não dá para se cruzarem os braços ante alguns resultados positivos. Além de arrecadar bem, é imprescindível aplicar bem os recursos, com criatividade, evitando desperdícios e eventuais desvios.
De forma que é uma boa notícia para a população o aumento das receitas públicas, porque reflete o dinamismo da economia. Porém, há muito que se fazer, ainda, para a melhoria das finanças municipais, com a redução da burocracia e a melhoria nos sistemas de arrecadação e fiscalização. Isso é fundamental para aumentar a base de contribuição e promover a justiça fiscal.

Autor(a): Claudius Brito

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