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Repasses aos municípios podem ser consultados

Economia Comentários 01 de maio de 2014

Plataforma é um instrumento importante de transparência e pode ser acompanhada pelos gestores públicos e a sociedade em geral


A Secretaria da Fazenda passa a disponibilizar em seu site, os quadros dos repasses do Estado aos municípios goianos dos últimos quatro anos, ao lado dos demonstrativos mensais de 2014. A medida permite aos prefeitos, vereadores e sociedade em geral conhecer a arrecadação dos 246 municípios de Goiás.
Essa não foi a única inovação do site da Sefaz neste mês. Também foram ampliados os espaços das seções Perguntas/Respostas e Consultas/Pareceres, da área da Receita, para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Código do Contribuinte.
No ícone Repasses de Recursos aos Municípios foram incluídas as tabelas mensais de 2010 a 2013, com os valores que o Tesouro Estadual repassou referentes às transferências constitucionais obrigatórias de ICMS, IPVA e IPI – Exportação. O gerente de Administração Financeira da Superintendência do Tesouro, Luciano Bandeira, afirma que a partir de agora a publicação será mensal com os dados do mês anterior.
Segundo o gerente, as informações foram publicadas no site por causa da grande demanda de prefeituras, jornalistas, estudantes e entidades que se relacionam com o setor público. “A Sefaz recebe muitos pedidos por telefone, ofício ou via Ouvidoria e por isso decidimos publicar os dados no site”, detalha. As tabelas estão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br, no menu Repasses de Recursos aos Municípios, na Área de Atuação Finanças.

Consultas
Com o objetivo de melhorar o atendimento ao contribuinte, a Sefaz também ampliou o número de Perguntas e Respostas no site. Foram incluídos 180 itens referentes à Escrituração Fiscal Digital, Operações Especiais, Substituição Tributária e Fomentar/Produzir, temas regulamentados pelo Código Tributário Estadual, totalizando 929 Perguntas e Respostas.
Já sobre Consultas/Pareceres, que tratam de orientações da Receita em resposta a questionamentos de contribuintes sobre a Legislação Tributária, foram publicados 305 pareceres de 2013 e 2014 e serão incluídos no mês de maio, os pareceres de 2012, informa o gerente de Orientação Tributária, Gener Otaviano Silva.
O gerente explica que a divulgação dessas informações ajuda o contribuinte na hora de fazer a escrituração fiscal de sua empresa, unifica o posicionamento da Sefaz, o que facilita o trabalho do fisco e desafoga o atendimento nas unidades. As perguntas e respostas e os pareceres podem ser acessados na página inicial do site na Área de Atuação Receita Estadual.

Autor(a): Da Redação

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